A cidade de Jacareí terá uma Secretaria Especial de Comunicação e Direitos Humanos. A lei que estabelece a criação da nova pasta foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (7), por nove votos favoráveis e três contrários.
A criação da pasta inclui a abertura de três vagas comissionadas. Uma delas é de Secretário Especial de Comunicação e Direitos humanos, com salário de R$ 12,889,51. Dois cargos são para assessores, com vencimentos de R$ 7.141,63.
De acordo com a gestão, a nova pasta estará vinculada à estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e será constituída pela Subsecretaria de Comunicação, Subsecretaria de Igualdade e Direitos Humanos, Diretoria de Participação Social, Ouvidoria Geral e Unidade de Administração e Planejamento.
O projeto de lei afirma que compete à nova pasta "estimular a adoção de políticas públicas para eliminar todas as formas de discriminação e a garantia dos direitos humanos", além de exercer funções referentes à comunicação da prefeitura.
IMPLANTAÇÃO.
Segundo a Prefeitura de Jacareí, a pasta começa a atuar já no dia 1º de janeiro. A secretaria especial vai retirar funções de comunicação que antes eram exercidas pelo gabinete.
"Gabinete vai atuar na corregedoria de todos os atos da administração pública, serviços que antes estavam na Secretaria de Governança. O gabinete fica mais focado na coordenação de todas as secretarias", afirma a gestão.
"A Secretaria de Comunicação e Direitos Humanos fica focada na relação com a comunidade", completa.
