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19 de abril de 2024
PAUTA
Câmara de Taubaté votará veto a programa de saúde mental para profissionais da segurança
Programa proposto por vereador obrigaria município a firmar parcerias com clínicas de psicologia de instituições de ensino superior para o atendimento a profissionais de segurança
Por Sessão Extra | 05/12/2022 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Divulgação/CMT
Veto
A Câmara de Taubaté analisa nessa terça-feira (6) o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto que visa criar o Programa de Cuidado com a Saúde Metal dos Profissionais da Segurança Pública.
Programa
O programa, proposto pelo vereador Marcelo Macedo (MDB) e que teve sua criação aprovada pela Câmara em outubro, obrigaria o município a firmar parcerias com clínicas de psicologia de instituições de ensino superior para o atendimento de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, policiais penais, guardas civis municipais e agentes municipais de trânsito.
Jurídico
No veto, Saud alegou que o projeto contém vício de iniciativa, pois o vereador não poderia criar uma obrigação para as secretarias municipais. A Procuradoria Jurídica da Câmara, que já havia emitido parecer contrário ao texto anteriormente, recomendou a manutenção do veto.
Tramitação
Caso o veto seja mantido pelos vereadores, o projeto será arquivado. Caso o veto seja derrubado, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Paulo Miranda (MDB).
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