O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu na última semana, pessoalmente, o comando das negociações em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constitução) da Transição. De volta a Brasília após agenda internacional e uma cirurgia na laringe para retirada de lesões nas cordas vocais, o petista precisou entrar em jogo para reforçar a articulação sobre o texto, que visa abrir espaço no orçamento para a continuidade do pagamento mensal de R$ 600 do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e o reajuste real do salário mínimo já em janeiro de 2023, que foram promessas de campanha.
Há otimismo em relação à aprovação da PEC, mas ainda não há consenso sobre com qual redação o texto será aprovado. O principal impasse é sobre o período em que o programa de transferência de renda ficará fora do teto de gastos. O futuro governo quer quatro anos, mas aceita dois. Há quem defenda apenas um. O certo é que, para conseguir o que quer - ou pelo menos parte do que quer - Lula precisará ceder.
Assim como já teve que ceder, em nome da governabilidade, nas eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. O PT não terá candidato próprio nessas disputas. E já antecipou que irá apoiar as reeleições de Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado. Além de facilitar as tratativas da PEC, essa estratégia visa não repetir o erro da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que tentou derrotar Eduardo Cunha (à época no MDB, e hoje no PTB) e não conseguiu. Acabou sofrendo um impeachment, desencadeado pelo então presidente da Câmara.
O apoio a Lira - principalmente - e a Pacheco ainda tem outro objetivo, o de rachar o Centrão, que foi a principal base de sustentação de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, o PL, embora tenha a maior bancada na Câmara dos Deputados e no Senado, ficará isolado, restrito ao bolsonarismo mais radical. Já Lula terá caminho livre para construir uma base sólida no Congresso. Para isso, o petista tenta atrair para o futuro governo partidos como União Brasil, MDB, PSD e também alas do PSDB.
A necessidade da aproximação com Lira, aliás, fez Lula abandonar - ao menos temporariamente - uma de suas promessas de campanha, que era acabar com o Orçamento Secreto, que é um dos principais trunfos políticos do presidente da Câmara. Na eleição, o petista dizia que pretendia por fim imediatamente a esse mecanismo. Agora, o PT avalia alternativas. Uma delas seria reduzir de R$ 19 bilhões para R$ 1 bilhão a reserva para as emendas de relator, enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não se manifesta sobre o tema. Enquanto isso, o partido adota tom cauteloso. Na última quarta-feira (30), quando o PSOL propôs o fim do Orçamento Secreto na Comissão Mista de Orçamento, os parlamentares petistas não engrossaram o coro.
No entorno de Lula, o discurso é de que o presidente eleito não abandonou a promessa de acabar com o Orçamento Secreto, mas que seria impossível fazer isso logo no primeiro ano de mandato - ou, ainda pior, antes de assumir a cadeira.
Em meio a essas negociações e articulações com o Congresso, o PT ainda se vê assombrado pelo fantasma dos escândalos de corrupção do mensalão e do petrolão, que tinham como objetivo principal comprar o apoio de deputados e senadores para os governos de Lula e Dilma.
