A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o VRM (Valor de Referência do Município) de Caraguatatuba deixa de ser R$ 4,15 e passa a ser R$ 4,42. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (28).
O aumento de R$ 0,27 leva em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que variou em 6,46% entre novembro de 2021 e outubro de 2022.
O índice é pesquisado, de forma mensal, em observação à inflação. A metologia é baseada no monitoramento de variações de preços da cesta de consumo das populações assalariadas com baixo rendimento monetário.
O artigo 299 do Código Tributário do Município prevê a aplicação do INPC para atualização monetária anual do VRM.
Assim, a Prefeitura de Caraguatatuba adota o Valor de Referência do Município como base para o cálculo tributos, faixas de tributação, multas fiscais e administrativas ou outras penalidades, além dos preços de serviços e atividades que dependem de autorização de órgãos públicos municipais.
