DECRETO

Servidor que teve adicional de insalubridade reduzido pode pedir revisão, afirma diretor

Por Da Redação | Taubaté
| Tempo de leitura: 1 min
João Victor Mercê/CMT
Audiência na Câmara. José Antunes Pereira Neto é o mais à direita da foto, de camiseta escura
Audiência na Câmara. José Antunes Pereira Neto é o mais à direita da foto, de camiseta escura

Os servidores da Prefeitura de Taubaté que se sentiram prejudicados pelas alterações no pagamento do adicional de insalubridade podem pedir a revisão diretamente ao setor de recursos humanos. A informação foi dada pelo diretor de RH, José Antunes Pereira Neto, em audiência na Câmara.

Em outubro, por meio de decreto, o governo José Saud (MDB) reduziu o adicional de diversos cargos - esse adicional varia de 20% (grau médio) a 40% (grau máximo) do salário.

A audiência foi solicitada pelo vereador Bobi (PSDB) sob a alegação de que servidores reclamaram da redução no adicional. No evento, realizado na última sexta-feira (25), o diretor de RH afirmou que desde 2012 foram emitidos quatro laudos técnicos das condições ambientais de trabalho, feitos por empresas diversas, que apontaram índices diferentes de adicional – os documentos são de 2012, 2014, 2017 e 2021. A divergência entre os documentos teria sido corrigida agora, com a publicação do decreto. “O decreto é uma transcrição de forma clara, para dar transparência aos atos”, afirmou Pereira Neto.

Ainda de acordo com o diretor, a emissão do decreto atende a uma recomendação do Ministério Público, que em fevereiro de 2020 determinou a revisão de todos os pagamentos de adicional de insalubridade na Prefeitura.

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