Audiência
A Câmara de Taubaté deve realizar no dia 7 de dezembro uma audiência pública para debater o processo de revisão do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas.
Requerimento
O evento tem início previsto para as 14h. Aprovado em plenário, o requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo vereador Marcelo Macedo (MDB), que é o líder do governo José Saud (MBD) na Câmara.
Código de Obras
O Código de Obras e Edificações estabelece os procedimentos relativos à atividade construtiva, com poder de impacto direto na qualidade do ambiente urbano.
Código de Posturas
Já o Código de Posturas representa o instrumento legal pelo qual a administração municipal regula o uso do espaço urbano pelos cidadãos, tendo como objetivo a promoção do bem-estar público.
