Contraproposta
Após a Prefeitura de São José dos Campos apresentar um cronograma que prevê mais sete anos para concluir o processo de regularização do Chácaras Araújo, na região leste da cidade, o Ministério Público solicitou que a administração municipal atenda todos os pedidos feitos pela Promotoria na ação movida na Justiça. Caso a solicitação seja atendida, o MP concordará com o encerramento do processo.
Regularização
Na ação, o MP cita ter denunciado a existência do núcleo à Prefeitura em abril de 2003, mas até agora não foi concluída a regularização. No processo, a Promotoria cita que "há quase duas décadas" tenta "obter solução extrajudicial para este caso", mas que o inquérito "suplantou os limites razoáveis de tempo".
Cronograma
Para tentar encerrar o processo, a Prefeitura apresentou esse mês um cronograma, que aponta que seriam necessárias mais 18 etapas para concluir a regularização. Essas etapas estão distribuídas entre os anos de 2023 e 2029.
Promotoria
Para o MP, no entanto, "o cronograma tem itens bastante abertos". Além disso, segundo a Promotoria, pedidos "considerados imprescindíveis" não estão na proposta de acordo da Prefeitura, como dotar o parcelamento de infraestrutura básica, recuperar as áreas de preservação permanente degradadas e promover a eliminação completa dos riscos.
Prazo
A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos deu prazo de cinco dias para a Prefeitura se manifestar sobre a contraproposta do Ministério Público.
