Tramitam na Câmara de Taubaté dois projetos que visam dificultar a estratégia recorrente na Casa de utilizar as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para blindar os governos no Legislativo.
A mais recente das propostas, apresentada em outubro pelo vereador Serginho (PP), visa ampliar de três para cinco o número máximo de CPIs que podem funcionar ao mesmo tempo.
Já a primeira proposta, apresentada em agosto por Serginho, estabelece prazo inicial de 90 dias para as comissões apresentarem o relatório final dos trabalhos, e prevê que esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por mais 90 dias – ou seja, cada CPI poderia se estender por, no máximo, 180 dias.
A redação atual do Regimento Interno permite que o prazo para conclusão de uma CPI possa ser estendido até o fim da legislatura em andamento – ou seja, até o fim do mandato dos vereadores em exercício.
Com as regras em vigor, as bases governistas costumam abrir três CPIs no começo de cada legislatura – normalmente de temas que não causem embaraço ao prefeito da ocasião – e manter os trabalhos até o fim do mandato, impedindo que a oposição promova investigações.
HISTÓRICO.
Nas últimas legislaturas da Câmara de Taubaté, as CPIs realizadas ficaram marcadas por trapalhadas e desperdício de trabalho.
Na legislatura de 2013 a 2016, quando o prefeito era Ortiz Junior (PSDB), quatro CPIs foram extintas por perderem o prazo: da Unitau, da Dengue, da Superbactéria e dos Radares.
Na legislatura de 2017 a 2020, ainda com Ortiz no poder, foram mais duas extintas por perderem o prazo: das Enchentes e dos Postes. Além disso, outras três CPIs – da Sabesp, da Essencial e da Covid – foram encerradas em dezembro de 2020 sem divulgar os relatórios finais e sem a votação desses documentos em plenário.
Na atual legislatura, a base aliada ao prefeito José Saud (MDB) abriu três CPIs no primeiro semestre de 2021: da EcoTaubaté, da Zona Azul e do IPMT. Um ano e meio depois, essas três comissões ainda não realizaram nenhuma reunião pública para a coleta de depoimentos.
