A Prefeitura de São José dos Campos estima que serão necessários mais sete anos para concluir o processo de regularização do Chácaras Araújo, na região leste do município.
O cronograma foi apresentado pela Prefeitura à Justiça, em meio à ação em que o Ministério Público aponta que a administração municipal tem sido omissa na regularização do local.
Segundo o cronograma, seriam necessárias mais 18 etapas para concluir a regularização. Essas etapas estão distribuídas entre os anos de 2023 e 2029. Em 2023, por exemplo, seria feita a atualização do levantamento planialtimétrico do local. Em 2024, seria feito o cadastro dos moradores. Em 2025, seria a vez de finalizar o projeto urbanístico. Em 2026, elaboração de termo de compromisso entre Prefeitura e Sabesp. Apenas nos anos de 2028 a 2029 seriam feitas as obras para implantação da infraestrutura. Em 2029 seria concluída a titulação dos moradores.
O cronograma será avaliado pela Promotoria. Caso o MP aceite os prazos, será assinado um acordo. Do contrário, o processo judicial terá prosseguimento.
REGULARIZAÇÃO.
Na ação, o MP cita ter denunciado a existência do núcleo à Prefeitura em abril de 2003, mas até agora não foi concluída a regularização.
No processo, a Promotoria cita que "há quase duas décadas" tenta "obter solução extrajudicial para este caso", mas que o inquérito "suplantou os limites razoáveis de tempo".
A Prefeitura alega que já regularizou os 325 lotes do Chácaras Araújo 2, e que falta concluir a regularização dos 240 lotes do Chácaras Araújo 1 – nessa parte, como os imóveis estão em área de risco e sujeita a inundação, seria necessário aguardar um parecer da Defesa Civil.
