Honraria
A Câmara de Taubaté aprovou essa semana o projeto do vereador Richardson da Padaria (União) que altera a regra para a apresentação de propostas de concessão de título de cidadania.
Apoiamento
Pela regra atual, o projeto só pode ser apresentado se tiver apoiamento de ao menos dois terços dos vereadores. Pela proposta, o apoiamento deixará de ser necessário. "Se o projeto já conta com dois terços de apoiamento, ele deveria ser aprovado automaticamente. Como não existe aprovação automática de projeto de decreto legislativo, as assinaturas adicionais são inúteis", alega Richardson no texto.
Eleições
Outra alteração que estava prevista na proposta original, mas que foi barrada pelo plenário, pretendia permitir a apresentação de projeto de título de cidadania nos três meses que antecedem eleições, quando não se tratar do pleito municipal. Com a rejeição desse artigo, permanece a regra atual, que proíbe os vereadores de votarem homenagens a três meses de eleições federais, estaduais ou municipais.
