A Justiça determinou que a presidente de uma fundação de Caraguatatuba, deverá ressarcir a prefeitura municipal em cerca R$ 70,2 mil , por irregularidades cometidas no comando de orgão público.
A condenação aconteceu no dia 18 de outubro e prevê perda de função pública, além de proibição de contratar com o Poder Público por quatro anos.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, apontou diversas irregularidades cometidas pela ré, como autorização pagamentos de diárias em desconformidade com a lei, violação do carátes competitivo de licitação e falhas na fiscalização de contrastos, permitindo o repasse de verbas públicas em troca de serviços não prestados.
A presidente da fundação ainda desrespeitou recomendações do Tribunal de Contas e deixou de agir quando foi constatada na entidade a existência de 45 cargos em comissão que deveriam ser preenchidas por concurso público.
