Contraproposta
Após a Prefeitura de São José dos Campos apresentar um cronograma que prevê mais sete anos para concluir o processo de regularização do Cambucá, na região leste da cidade, o Ministério Público solicitou que a administração municipal atenda todos os pedidos feitos pela Promotoria na ação movida na Justiça. Caso a solicitação seja atendida, o MP concordará com o encerramento do processo.
Regularização
O processo administrativo de regularização do Cambucá teve início em 2006, mas ainda não foi concluído. Em novembro de 2021, por entender que o atraso havia passado do limite aceitável, a Promotoria ingressou com a ação. No processo, o MP aponta que o local tem risco de inundação e que há lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Pararangaba.
Cronograma
Para tentar encerrar o processo, a Prefeitura apresentou em outubro um cronograma, que aponta que seriam necessárias mais 17 etapas para concluir a regularização. Essas etapas estão distribuídas entre os anos de 2023 e 2029.
Promotoria
Para o MP, no entanto, vários itens do cronograma têm "estimativas abertas", como por exemplo falta de detalhes sobre reparação ambiental e medidas mitigatórias ou eliminadoras de risco. A Promotoria destacou ainda que a Prefeitura "não se comprometeu a atuar exatamente conforme os pedidos da ação", que incluem questões como dotar o parcelamento de um rol de equipamentos específicos e obrigação de preservar as APPs (Áreas de Proteção Permanente).
Prazo
A 1ª Vara da Fazenda Pública deu 10 dias para a Prefeitura se manifestar sobre a contraproposta do MP. Nesse mesmo prazo, o município deverá comprovar o cumprimento de uma liminar de novembro de 2021, que determinou que fosse feito o levantamento cadastral do Cambucá e que fossem impedidas novas construções no núcleo informal. Caso a liminar não tenha sido atendida, a Prefeitura poderá pagar multa diária de R$ 4 mil, a contar de abril de 2022, quando terminou o prazo para adequação.
