A Prefeitura de São José dos Campos estima que serão necessários mais sete anos para concluir o processo de regularização do Cambucá, na região leste do município, que já se arrasta há 16 anos.
O cronograma foi apresentado pela Prefeitura à Justiça, em meio à ação em que o Ministério Público aponta que a administração municipal tem sido omissa na regularização do local.
Segundo o cronograma, seriam necessárias mais 17 etapas para concluir a regularização. Essas etapas estão distribuídas entre os anos de 2023 e 2029. Em 2023, por exemplo, seria feito o cadastro dos moradores. Em 2024, a proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento. Em 2025, elaboração do cronograma físico de serviços. Em 2026, elaboração de termo de compromisso entre Prefeitura e Sabesp.
Apenas nos anos de 2027 a 2029 seriam feitas as obras para implantação da infraestrutura e a titulação dos moradores.
O cronograma será avaliado pela Promotoria. Caso o MP aceite os prazos, será assinado um acordo. Do contrário, o processo judicial terá prosseguimento.
REGULARIZAÇÃO.
O processo administrativo de regularização teve início em 2006, mas ainda não foi concluído. Em novembro de 2021, por entender que o atraso havia passado do limite aceitável, a Promotoria ingressou com a ação.
No processo, o MP aponta que o local tem risco de inundação e que há lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Pararangaba.
Ainda em novembro de 2021, em decisão liminar, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura promovesse o levantamento cadastral do Cambucá e que impedisse novas construções no núcleo informal.
A Prefeitura nega falhas no processo de regularização do Cambucá. Segundo o município, como parte do núcleo fica em APP (Área de Preservação Permanente) – um córrego passa no local –, é necessário um estudo específico para saber o grau de risco de inundação, quantas e quais casas eventualmente podem ser atingidas e qual o perímetro seguro para a regularização. Ainda de acordo com a Prefeitura, no local existem aproximadamente 50 terrenos, sendo 10 sem construção.
