Depoimento
A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara de São José dos Campos que investiga suposto descumprimento do contrato entre a Prefeitura e a Sabesp ouviu nessa terça-feira (18) três representantes da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Durante quase duas horas, os técnicos responderam perguntas sobre fiscalização dos serviços de saneamento, multas aplicadas à Sabesp e o contrato vigente há 14 anos.
Oitiva
Foram ouvidos o superintendente de Fiscalização da Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, Rodolfo Gustavo Ferreras; o assessor da Diretoria de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, Paulo Arthur Lencioni Goes; e o gerente de Fiscalização de Saneamento, Rogério Reis.
Multas
Paulo Goes disse que, desde 2012, a Arsesp aplicou um total de mais de R$ 10 milhões em multas à empresa. O valor foi reduzido a R$ 109 mil, conforme cláusula que prevê abatimento de sanções. Até agora a Sabesp pagou um total de R$ 58 mil.
Fiscalização
Sobre a fiscalização, os técnicos explicaram que a Arsesp segue uma programação anual que engloba desde análises de relatórios a vistoria de equipamentos e instalações. A Arsesp atende 350 municípios.
Relatórios
Também são feitas fiscalizações específicas em atendimento a reclamações. Essas ações geram um relatório de não conformidade, notificação à Sabesp e acompanhamento da resolução do problema. Só este ano em São José foram feitas 12 fiscalizações, com previsão de mais uma até o fim do ano.
Comissão
Instituída em junho, a CEI havia realizado apenas uma oitiva antes dessa -- da diretora do Departamento de Concessionárias da Prefeitura, Dolores Moreno Pino, a Lola. A próxima reunião da comissão será no dia 1º de novembro.
Investigação
O contrato entre município e empresa foi firmado em 2008 e tem prazo de duração de 30 anos. A principal reclamação apurada pela comissão é a recorrente falta de água em bairros da cidade.
