O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aplicou multa de R$ 6.394 aos ex-prefeitos de Taubaté Roberto Peixoto e Ortiz Junior.
A penalidade foi aplicada em meio ao processo em que o órgão julgou irregulares os termos aditivos e a execução contratual do contrato firmado em junho de 2011 entre Prefeitura e a empresa Prescon, para fornecimento de licenças de uso de uma solução de informática para a Secretaria de Saúde. Anteriormente, em 2013, a licitação e o contrato já haviam sido considerados irregulares.
Nos termos aditivos e na execução contratual, o TCE apontou duas principais irregularidades: uma prorrogação celebrada em junho de 2015, que extrapolou o tempo máximo permitido na Lei de Licitações; e o pagamento por serviços não realizados (as licenças de software não foram instaladas, porém foram pagas).
OUTRO LADO.
Prefeito entre 2005 e 2012, Roberto Peixoto foi questionado pela reportagem, mas não comentou a decisão do TCE.
Já Ortiz Junior, que comandou o município de 2013 a 2020, informou que irá recorrer. "O Tribunal aponta que houve o pagamneto de uma licença que não foi implantada. Não fui eu que paguei. Quando assumi a Prefeitura, em 2013, imediatamente deixei de pagar essa licença. O pagamento era do período em que o Peixoto era o prefeito", alegou.
"Contrato de software não é de 60 meses [o prazo máximo], é de 48 meses. O Tribunal diz que eu prorroguei além disso. Eu prorroguei por mais três meses, porque o proprio Tribunal havia dado uma decisão que barrava a nova licitação. Então, foi uma prorrogação excepcional, que é justificada", concluiu Ortiz.
