Veto
A Câmara de Taubaté irá analisar nessa terça-feira (11) o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto que visa criar o programa Desperdício Zero.
Projeto
Aprovado em agosto, o texto, de autoria do vereador Moises Pirulito (PL), institui o selo “estabelecimento contra o desperdício”, a ser concedido a empresas.
Inconstitucional
A mensagem do veto traz o parecer da Procuradoria da Prefeitura, segundo a qual há “inquestionável geração de novas e não planejadas despesas”, além da matéria violar o princípio da separação dos poderes, já que cabe exclusivamente ao prefeito legislar sobre assunto desta natureza.
Parecer
Para o Jurídico da Câmara, não há violação ao princípio da separação dos poderes. No entanto, o órgão concorda que, por não haver "demonstração do impacto financeiro-orçamentário da lei que se pretende criar", o texto é inconstitucional e o veto deve ser mantido.
Votação
Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado. Caso o veto seja derrubado, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Paulo Miranda (MDB).
