A Câmara de Caçapava vai votar nesta terça-feira (11) um projeto que visa alterar a Lei de Zoneamento do município para proibir a instalação de usinas termelétricas na cidade. Atualmente, a empresa Natural Energia possui permissão de uso de solo para exercer esse tipo de atividade no município.
De autoria da prefeita Pétala Lacerda (PSDB), a lei tem como objetivo atender as reivindicações da população e promover uma melhor gestão ambiental na cidade. Ativistas e cientistas se posicionaram contra a instalação da atividade.
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Contudo, o projeto de lei que será votado na sessão desta terça não garante que a empresa que possui a permissão de uso de solo não vá instalar a termelétrica na cidade, já que o pedido foi feito antes da implementação da norma.
Nesta segunda-feira e também na terça-feira serão realizadas audiências públicas para discutir o projeto de lei na Câmara Municipal. As reuniões serão abertas à população. A vereadora Dandara Pereira (PSD), presidente da Comissão do Meio Ambiente, criticou a lei.
“Vejo como uma manobra política. A câmara solicitou informações sobre a termelétrica antes dessa lei ser proposta e a prefeitura foi omissa. Vai ser bom até para a empresa, que não poderá ter concorrentes”, disse a vereadora.
Na justificativa do projeto de lei, a prefeita afirma que "é preciso também agir para conter as emissões atuais e impedir novas emissões de gases do efeito estufa" e que "usinas termelétricas ferem dispositivos do Acordo de Paris e legislação do controle de poluição”.
“Essse projeto de lei vem legitimar a vontade do povo. Se Caçapava está caminhando para atrair empresas de energia renovável, energia limpa, como usinas fotovoltaicas, não faz sentido nossa Lei de Zoneamento permitir instalações de termoelétrica e outras empresas potencialmente poluidoras e indesejadas”, disse a prefeita Pétala Lacerda a OVALE.
ANDAMENTO.
Com sede no Rio de Janeiro, a empresa Natural Energia solicitou uma certidão para uso de solo junto à prefeitura em dezembro de 2021. A certidão foi concedida e tem validade de 6 meses. A Lei Orgânica de Caçapava atual exige que na instalação de termelétrica na cidade seja feita plebiscito e projeto junto à Câmara Municipal.
Atualmente, a termelétrica, que terá o nome de "Termoelétrica São Paulo Geração de Energia LTDA" está aguardando o licenciamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para dar entrada à solicitação junto ao município.
De acordo com o Ibama, o processo de licenciamento ambiental da termelétrica “encontra-se nos estágios iniciais de levantamentos de dados ambientais pela empresa, para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto não tendo sido emitido até o momento”.
Em entrevista a OVALE, o gerente comercial da empresa Natural Energia, Luizangelo Costa, afirma que atualmente o andamento do projeto está parado para a realização de adequações técnicas e ainda não existe planejamento para retomada das discussões sobre a implantação da termelétrica no município. De acordo com ele, o projeto tem sido bem recebido na cidade e gerará cerca de 40 empregos.
IMPACTO.
A professora Dra. Luciana Gatti, pesquisadora titular do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), graduada em Química e doutora em Ciência, afirma que a geração de energia por termelétricas não é eficiente.
"Vamos trocar uma matriz energética limpa por uma suja. Enquanto todos os países tentam encontrar alternativas naturais de geração de energia, estamos indo na contramão. Vamos pagar um ônus sem ter o bônus: a energia é muito mais cara e mais poluente", explica a doutora.
"A termelétrica gera energia através da queima do combustível fóssil, que vem dos gasodutos. Essa queima, que é liberada pelas chaminés da termelétrica, gera uma "salada" de componentes químicos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. Tudo isso impacta no agravamento do efeito estufa, que causa mudanças climáticas", afirma.
