A Justiça determinou que o Sindicato dos Servidores apresente à Prefeitura de Taubaté, em até 15 dias, a prestação de contas dos valores recebidos para intermediar o plano de saúde dos funcionários do município.
O sindicato intermediou o plano de saúde dos funcionários da Prefeitura entre 2013 e agosto de 2020, quando foi descredenciado. A entidade recebia os valores do município, que eram a soma do subsídio pago pela Prefeitura e das quantias descontadas diretamente do salário dos servidores, e fazia o repasse para as operadoras.
O descredenciamento ocorreu após o Ministério Público apontar que o sindicato cobrava da Prefeitura e dos servidores um valor superior ao custo efetivo do plano de saúde. Em uma primeira ação, protocolada no fim de 2019 na esfera cível, o MP conseguiu identificar, em apenas 10 meses analisados, que o sindicato havia recebido R$ 1,659 milhão a mais do que deveria. Em uma segunda investigação, na esfera criminal, a Promotoria apontou em julho de 2020 que, apenas de 2016 a 2019, esses repasses indevidos haviam somado R$ 2,319 milhões.
Na decisão em que determinou que a prestação de contas à Prefeitura, o juiz Jamil Nakad Junior, da Vara da Fazenda Pública, apontou que “há indícios de que possa ter havido cobranças indevidas por parte do sindicato”.
Na prestação de contas, de acordo com a decisão, o sindicato deve mencionar os valores recebidos, mês a mês, referentes a cada servidor que havia contratado e plano, e também os valores cobrados pelas operadoras em relação a cada funcionário. Após a prestação de contas, o juiz irá decidir se é necessário a realização de perícia judicial para analisar se o sindicato recebeu da Prefeitura valores a mais do que deveria.
Nessa ação, em outubro de 2020, no fim do governo Ortiz Junior (PSDB), Prefeitura e sindicato chegaram a negociar um acordo, pelo qual a entidade se comprometia a devolver R$ 1,774 milhão que havia recebido indevidamente do município. Em 2021, com a mudança de prefeito, a gestão José Saud (MDB) desistiu do acordo, pois o sindicato não quis assumir a responsabilidade exclusiva de indenizar os servidores que ajuizassem ações para pedir a devolução de valores descontados de forma indevida de seus salários.
SERVIDORES.
Segundo levantamento da reportagem, cerca de 245 servidores movem ações contra o sindicato para pedir a devolução de valores descontados indevidamente de seus salários para o pagamento do plano de saúde.
Desses processos, ao menos 120 já receberam sentença. Entre devolução de valores que foram descontados indevidamente e indenizações por danos morais, o sindicato terá que pagar pelo menos R$ 1,769 milhão a esses servidores.
O levantamento foi feito no sistema da Justiça Estadual. Nos demais processos, ainda não saiu a sentença.
SINDICATO.
Inicialmente, o sindicato negava a existência de qualquer irregularidade. No entanto, ao menos desde o início de 2022, passou a alegar que "também foi prejudicado por atos de terceiros, que inclusive estão sendo investigados", e que irá tomar "medidas judiciais" contra eles, "na tentativa de recuperar valores" e ressarcir os servidores lesados.
A entidade atribui a responsabilidade ao ex-vereador Guará Filho, que era presidente do sindicato. Segundo o MP, o ex-parlamentar era líder do esquema e teria usado ao menos R$ 1,75 milhão para adquirir três imóveis e uma lancha. Guará Filho nega.
O inquérito criminal, que apura crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa, fraudes contratuais e peculato, corre sob sigilo e ainda não foi concluído.
INSOLVÊNCIA.
Em agosto, em outro processo, o sindicato solicitou que a Justiça declare sua insolvência. A entidade alega que tem sido derrotada em todas as ações movidas por servidores e que não possui patrimônio suficiente para o pagamento dos valores.
No pedido de insolvência, o sindicato cita que os processos ultrapassariam R$ 3 milhões. Caso a insolvência seja declarada, todas as dívidas relacionadas às condenações judiciais serão concentradas nesse processo e a administração dos bens do sindicato passará a ser feita pelo maior credor (no caso, a Policlin, que era uma das operadoras do plano de saúde).
A partir daí, ao menos pelos próximos cinco anos, todas as receitas da entidade poderão ser utilizadas para a liquidação das dívidas.
