A Justiça considerou improcedente a ação em que a empresa Limpebras apontava supostas irregularidades na licitação da coleta de lixo promovida pela Prefeitura de São José dos Campos esse ano.
Nessa ação, a Justiça chegou a paralisar o certame por 40 dias, entre fevereiro e março, mas depois a concorrência foi liberada e a Beta Ambiental assinou contrato em abril, no valor de R$ 129 milhões por cinco anos – a empresa assumiu o serviço na cidade em junho.
Ao negar a ação da Limpebras, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ressaltou que seis empresas chegaram a disputar a licitação, o que evidencia “existência de interesse comercial na contratação segundo as bases estabelecidas” e afasta a tese da empresa de que os valores estabelecidos no edital seriam inexequíveis.
