Os já conhecidos desafios da educação no Brasil pedem ainda mais atenção em planos de governo de candidatos na eleição deste ano, marcado por prejuízos consequentes da pandemia --entre eles, aumento da evasão escolar, defasagem na alfabetização e aprofundamento das desigualdades sociais.
Especialistas do setor avaliam o contexto atual e quais medidas são emergenciais para promover transformações no ensino brasileiro, enquanto presidenciáveis apresentam suas propostas.
Índices relacionados à educação no país mostram, por exemplo, que houve queda de 5% no número de matrículas de jovens no Ensino Médio em 2022, além de ter havido estagnação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e piora no desempenho dos estudantes na prova do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).
O olhar atento de quem é da área, entretanto, sinaliza que o cenário pode ser ainda mais dramático, já que a prova em questão, que é aplicada a cada dois anos e avalia o desempenho dos alunos em português, matemática e ciências, foi realizada em novembro e dezembro de 2021, momento em que muitas escolas ainda não tinham retomado o ensino presencial em sua totalidade. Segundo a organização Todos pela Educação, estudantes mais vulneráveis podem ter ficado de fora da avaliação.
GARGALOS
Por outro lado, a percepção é a de que a educação já não vinha bem muito antes da pandemia, com o país aparecendo com frequência nas últimas colocações de rankings de avaliações internacionais, como no caso do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos).
Cláudia Bandeira, que é mestre em educação e assessora a organização Ação Educativa, afirma que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 95 fragiliza ainda mais as pequena conquistas que entende que vinham ocorrendo. Instituída em 2016 pelo governo do então presidente Michel Temer (MDB), a proposta de emenda prevê o congelamento dos investimentos em áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação, até 2036.
“Esta é uma política de austeridade econômica, porque ela inviabiliza o PNE”, avalia Cláudia. O PNE (Plano Nacional da Educação) foi instituído em 2014 e com vigência até 2024, via Lei nº 13.005, e estabelece metas e diretrizes de políticas públicas para a educação em todas as suas etapas e para todo o país.
O balanço anual feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que reúne organizações da sociedade civil, revelou, em junho deste ano, que 45% das metas do plano estão atualmente em retrocesso. A entidade também afirma que a situação pode ser ainda mais grave, porque oito das 20 metas não possuiriam dados abertos suficientes para serem completamente avaliadas.
“Com a justificativa de crise econômica, o PNE foi abandonado, principalmente pelo atual governo. A meta 20, que previa um aumento gradual dos investimentos públicos na educação pública, de forma que eles representassem 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024, está longe de ser alcançada”, aponta Marcele Frossard, doutora em Ciências Sociais e assessora de políticas sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A especialista reforça que entende que a estagnação de recursos gera danos integrados a todo sistema. “Sem esse aumento nos investimentos, os outros objetivos também ficam desfalcados, porque são interdependentes.”
Além dos cortes orçamentários, Frossard observa que o MEC (Ministério da Educação) perdeu força nos últimos anos e que, com isso, deixou de formular e coordenar as ações que deveriam ser estratégicas para o setor.
“Isso ficou muito evidente durante a pandemia, quando as escolas do país permaneceram fechadas e não houve repasse suficiente de verbas para a adoção de medidas de enfrentamento da crise instaurada”, avalia a especialista Marcele.
Sobre os planos de educação apresentados pelos presidenciáveis deste ano, Cláudia e Marcele são unânimes na avaliação de que são identificáveis visões distintas de sociedade, com a educação variando de direito a valor capital.
“Os eleitores devem observar também se as propostas apresentadas são viáveis, se levam em conta as especificidades de cada região e se envolvem todas as etapas de ensino”, sugere Frossard. É possível consultar os planos de governo dos candidatos em divulgacandcontas.tse.jus.br.
INICIATIVAS
Para responder a este cenário, a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) lançou campanha pedindo que a sociedade priorize a educação nesta eleição, escolhendo políticos que valorizem o tema em suas propostas. Pesquisa encomendada pelo Todos Pela Educação e divulgada em abril deste ano mostrou que 59% dos eleitores consideram a educação um tema relevante na hora de definir o candidato em quem votar.
Uma parcela significativa dos entrevistados do levantamento também correlaciona a educação à melhora de índices de desemprego (49%) e renda (33%); 40% acham que a violência diminuiria. Foram ouvidas 3.860 pessoas por meio de entrevistas telefônicas.
O intervalo de confiança é de 95%, e a margem de erro é 1,6% para mais ou para menos. Já a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou a “Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022”.
Em parceria com a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil, a iniciativa lista 40 compromissos para a promoção de “uma educação pública de qualidade, com financiamento adequado, construção de sistemas fortes e superação das profundas desigualdades raciais, sociais, de gênero e regionais que afetam o acesso e a permanência de estudantes na escola”.
O documento está sendo assinado pelos candidatos que concorrem candidatos que concorrem aos cargos em disputa nesta eleição. São eles os de deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente. No site campanha.org.br é possível saber quais políticos aderiram ao compromisso.
Veja plano de governo em educação apresentado ao TSE pelos quatro presidenciáveis mais bem colocados nas últimas pesquisas de intenção de voto. Por ordem alfabética:
• Ciro Gomes (PDT)
O candidato promete revolucionar a educação no país e almeja que ela seja uma das dez melhores do mundo em um prazo de 15 anos. Para tanto, fala em fomentar o pensamento crítico e analítico dos estudantes e priorizar a formação voltada ao mercado de trabalho. Ciro também intenciona articular esforços entre os entes da União, além de aumentar o número de escolas de tempo integral, de universalizar o acesso a creches e de remunerar alunos do ensino médio. Também são defendidos pelo presidenciável investimentos na formação e na capacitação de professores, além de avaliações periódicas das escolas com acréscimo de bonificação aos profissionais cujas escolas tiverem bom desempenho.
• Lula (PT)
As propostas do candidato passam pelo fortalecimento da atuação do Estado e pela retomada de investimentos no setor de educação. Para tanto, Lula promete revogar a PEC 95 e defende que a educação pública ofertada seja laica, inclusiva, universal, gratuita e de qualidade. O postulante deseja fortalecer a Ciência , Tecnologia e Inovação (CTI) ampliando as bolsas de incentivo científico na graduação e na pós-graduação, além de criar a Bolsa Permanência para universitários de baixa renda. O plano de governo fala ainda em ampliar as escolas em tempo integral, em oferta de creches e em vagas em Institutos Federais. O postulante também propõe uma ação emergencial para recuperação das defasagens da pandemia e destaca o combate ao analfabetismo e a continuação do sistema de cotas raciais.
• Jair Bolsonaro (PL)
A liberdade é tida como o valor central das propostas de governo do candidato à reeleição, inclusive para a educação. Desse modo, o programa reforça a ideia das escolas sem partido e destaca o papel da família no processo de ensino e aprendizagem. O postulante à Presidência fala em combinar o modelo de ensino presencial ao remoto com a utilização de aplicativos de ensino. Também diz que vai promover a capacitação e a valorização dos professores, principalmente em temas ligados a tecnologia . Bolsonaro ainda promete aumentar o acesso à educação em todos os níveis e aprimorar a gestão e a governança da rede pública. O incentivo ao esporte nas escolas também é destacado e, por isso, o candidato sinaliza querer ampliar atividades e melhorar as infraestruturas disponíveis.
• Simone Tebet (MDB)
A educação infantil é um dos eixos centrais do plano da candidata, que promete ampliar vagas em creches e na pré-escola com recursos de privatizações e desestatizações. A presidenciável defende o protagonismo do MEC (Ministério da Educação), parcerias público-privadas e melhorias na infraestrutura de salas de aula, com conectividade digital em todas as unidades. A erradicação do analfabetismo, o combate à evasão escolar e a oferta de incentivo financeiro para estudantes concluírem o ensino médio também são propostas. Tebet fala em capacitar professores e ampliar a educação em tempo integral em todas etapas de ensino. Também pretende revisar diretrizes curriculares e incluir disciplinas sobre acessibilidade, direitos das pessoas com deficiência e doenças raras.
Candidatos à Presidência com menos de 2% de intenção de votos têm propostas
No próximo dia 2,156 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para eleger deputados, governadores, senadores e o próximo presidente do país. Para o cargo máximo, candidatos que angariam menores intenções de voto também têm propostas para educação.
São eles Soraya Thronicke (União Brasil), Felipe d’Avila (Novo), Constituinte Eymael (Democracia Cristã), Vera Lúcia (PSTU), Léo Péricles (Unidade P opular) e Sofia Manzano (PCB).Destes, apenas Soraya e D’Avila pontuaram nas últimas pesquisas de intenção de voto, com índices sempre abaixo de 2%.
O plano de governo de Soraya defende a implementação de novas escolas cívico-militares, e a aproximação da educação com o setor privado para conseguir mais recursos. A candidata também promete combater o analfabetismo e fortalecer a educação básica, além de criar um programa de capacitação pedagógica e tecnológica para os professores.
D’Avila anuncia que, se eleito, vai focar na melhoria da Educação Fundamental para que o Brasil atinja, em oito anos, a 20ª posição no Pisa. O candidato propõe alianças com o setor privado para o financiamento da educação pública, além de investimento na melhoria de carreira dos professores, com cursos e diferentes critérios para o ingresso na carreira. Também diz em campanha que se dedicará a diminuir radicalmente a taxa de analfabetismo no país.
