O STF (Supremo Tribunal Federal) deu continuidade à votação nesta quinta-feira (15) para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem. O ministro Gilmar Mendes formou maioria de 6 contra 3 votos. Julgamento segue nesta sexta-feira (16).
O ministro Barroso deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.
De acordo com a lei sancionada, foi estabelecido piso de R$ 4.750 para enfermeiros. No mês passado, a 2ª Vara Federal de São José dos Campos acatou um pedido da Santa Casa de Jacareí, que pediu a suspensão do piso.
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Na ação, o hospital argumentou que, embora concorde com a fixação do piso para os profissionais, não possui os recursos necessários para custear o reajuste determinado pela lei.
Exigir da parte autora [Santa Casa] a retirada de recursos de outras áreas para cobrir o gasto decorrente da alteração do piso salarial da enfermagem, tal pretensão não pode ser atendida sem colocar em risco a própria atividade da saúde em suas diversas ramificações dentro do hospital", destacou a magistrada.
