Vetos
A Câmara de Taubaté analisa nessa terça-feira (6) três vetos do prefeito José Saud (MDB). Em caso de rejeição de um veto, o texto é promulgado pelo Legislativo e vira lei. Em caso de manutenção de um veto, a proposta é arquivada.
Previdência 1
O principal dos vetos recai sobre um trecho da Reforma da Previdência que permitiria que os servidores municipais que ingressaram no serviço público até 2003 se aposentassem com o valor integral de vencimento.
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Previdência 2
Essa possibilidade de aposentadoria integral era prevista na redação original do projeto, de autoria do próprio prefeito, mas o governo emedebista alega que uma emenda da Comissão de Justiça e Redação alterou o texto e o deixou inconstitucional.
Previdência 3
Pela redação original, os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 (ano em que ocorreu uma Reforma da Previdência federal) teriam direito à totalidade da remuneração quando completassem a idade mínima de aposentadoria (62 anos para mulher e 65 anos para homem – no caso de professores, são cinco anos a menos).
Previdência 4
Como esse trecho foi vetado, todos os servidores – os que ingressaram até 2003 e os que ingressaram de 2004 em diante – serão enquadrados na mesma regra, que calcula a remuneração tendo como base 60% da média dos vencimentos durante a carreira e acrescenta 2% a mais para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição – em resumo, o servidor precisa ter 40 anos de trabalho para atingir 100% da remuneração. Em julho, a Prefeitura informou que, dos então 6.372 servidores, 786 haviam ingressado no serviço público até 2003.
Pipas
O segundo veto recai sobre projeto dos vereadores Coletor Tigrão (Cidadania), Paulo Miranda (MDB), Richardson da Padaria (União) e Elisa Representa Taubaté (Cidadania) que incluiria o Festival de Pipas no calendário oficial de eventos. A mensagem de veto alega que não houve a realização prévia de audiência ou consulta pública, como obriga a legislação municipal.
Médicos
O terceiro veto recai sobre a proposta da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) que obriga a divulgação, no site da Prefeitura, da relação dos médicos que realizam atendimento nas unidades de saúde. No veto, Saud alega que já é disponibilizada uma planilha com a listagem desses profissionais nas próprias unidades.
