Profesores
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou a lei de sua própria autoria que transfere para 2023 a entrada em vigor da norma que adequou a legislação municipal a uma lei federal de 2008, que estabelece que um terço da jornada dos professores deve ser destinado para atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de provas.
Vigência
A lei municipal havia entrado em vigor no último dia 14, mas a Prefeitura solicitou que seus efeitos fossem transferidos para o ano que vem, sob a alegação de que é necessário concluir a contratação de professores para não haver prejuízo aos alunos.
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Justificativa
No projeto aprovado pela Câmara, Saud alegou que a proposta inicial era adequar a jornada dos professores “a partir do retorno das aulas do segundo semestre”, mas que, como “o quadro de servidores do magistério ainda está em curso de convocações” dos aprovados em concurso, e que entre a nomeação e o começo do efetivo exercício de cada docente pode demorar até 60 dias, seria necessário adiar o início da vigência da lei, para evitar prejuízo aos alunos com a “grande troca de professores que aconteceria no último bimestre”.
Jornada
Com a mudança na vigência da nova lei, por enquanto será aplicada a regra anterior, que reservava apenas um sexto da jornada para atividades extraclasse.
