A Prefeitura de São José dos Campos deverá apresentar em até 60 dias um cronograma para o processo de regularização do Chácaras Araújo, na região leste do município.
A medida foi definida em uma audiência de conciliação solicitada pela Justiça na ação em que o Ministério Público aponta que a Prefeitura tem sido omissa na regularização do local.
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Após a apresentação do cronograma, a Promotoria irá avaliar se aceita ou não os prazos estabelecidos pelo município. Em caso de acordo, o processo judicial deve ser encerrado.
REGULARIZAÇÃO.
Na ação, o MP cita ter denunciado a existência do núcleo à Prefeitura em abril de 2003, mas até agora não foi concluída a regularização.
No processo, a Promotoria cita que "há quase duas décadas" tenta "obter solução extrajudicial para este caso", mas que o inquérito "suplantou os limites razoáveis de tempo".
O MP pede ainda que a 2ª Vara da Fazenda Pública conceda uma liminar para obrigar que a Prefeitura promova o levantamento cadastral do núcleo e que impeça novas construções na área que segue irregular.
A Prefeitura alega que já regularizou os 325 lotes do Chácaras Araújo 2, e que falta concluir a regularização dos 240 lotes do Chácaras Araújo 1 – nessa parte, como os imóveis estão em área de risco e sujeita a inundação, seria necessário aguardar um parecer da Defesa Civil.
