Jacareí deu um passo nesta semana para ter a tecnologia 5G. Isso porque a Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira (5) audiência pública para discussão do projeto de lei que trata da instalação de infraestrutura para Estação de Transmissora de Radiocomunicação dessa tecnologia na cidade.
“Quanto ao prazo de instalação e utilização do serviço, tudo vai depender da aprovação do projeto de lei que está em tramitação aqui nesta Casa, pois as empresas Tim, Claro e Vivo, além de outras, venceram o leilão de licitação do 5G no Brasil. Jacareí pode ser a primeira cidade a implementar o uso da nova tecnologia no país”, afirmou Tiago Prado, diretor de Gabinete da Prefeitura.
Segundo o diretor explicou sobre a centralidade da transformação digital para o desenvolvimento econômico e barreiras para a expansão digital, como a burocracia na obtenção de licenças, excesso de instâncias para aprovação, menor capacidade de atração de investimentos e a consequente perda de arrecadação tributária.
“A Carta Aberta, confeccionada pela Agência Nacional de Telecomunicações e apresentada aos prefeitos e vereadores de todo o país propõe a necessidade de observar as diretrizes e regras da Lei Geral das Antenas, do ConectaSP e a uniformização de todos os municípios para que os procedimentos sejam menos burocráticos e de forma eletrônica”, disse Tiago Prado.
Além da obrigatoriedade de adequação à legislação vigente, a Anatel deixou aos municípios a responsabilidade de criação de uma comissão de implementação do 5G e a criação de uma taxa única de cadastramento – em Jacareí, o Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do prefeito Izaias Santana, fixou o valor de R$ 1.606 (ou 20 Valores de Referência do Município – VRM), que será paga no ato do protocolo do requerimento, ajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a fiscalização dos serviços.
“Essa comissão de implementação do 5G em Jacareí será formada por representantes das secretarias municipais de Governo e Planejamento, Recursos Humanos e de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana”, explicou o diretor.
RISCOS.
Já em relação aos possíveis malefícios que a nova tecnologia pode trazer à saúde das pessoas o diretor afirmou que ainda não existem estudos científicos que demonstrem a interferência do uso da tecnologia 5G na saúde das pessoas.
“Quanto ao prazo, tudo vai depender da aprovação do projeto de lei que está em tramitação aqui nesta Casa, pois as empresas Tim, Claro e Vivo, além de outras, venceram o leilão de licitação do 5G no Brasil. Jacareí pode ser a primeira cidade a implementar o uso da nova tecnologia no país”, concluiu.
Segundo o projeto de lei, em bens privados, será permitida a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, ETR móvel e ETR de pequeno porte, mediante a devida autorização do proprietário do imóvel ou, quando não for possível, do possuidor do imóvel.
Nos bens públicos de todos os tipos, será permitida a instalação de Estação Transmissora de pequeno porte, mediante Permissão de Uso ou Concessão de Direito Real de Uso, que será outorgada pelo órgão competente, da qual deverão constar as cláusulas convencionais e o atendimento aos parâmetros de ocupação dos bens públicos.
Já nos bens públicos de uso comum do povo, a permissão de uso ou concessão de Direito Real de Uso para implantação será outorgada pelo órgão competente a título não oneroso, nos termos da legislação federal.
