Já passou de R$ 1,5 milhão o valor que o Sindicato dos Servidores de Taubaté foi condenado a pagar para funcionários da Prefeitura que obtiveram decisões favoráveis da Justiça por valores abusivos que foram descontados de seus salários para o custeio do plano de saúde.
O levantamento foi feito pela reportagem no sistema da Justiça Estadual. Ao todo, são aproximadamente 240 processos. Em 115 deles, o sindicato foi condenado. Nos demais, ainda não saiu a sentença.
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Entre devolução de valores que foram descontados indevidamente e indenizações por danos morais, o sindicato terá que pagar pelo menos R$ 1,569 milhão a esses 115 servidores.
FRAUDE.
O sindicato intermediou o plano de saúde dos funcionários da Prefeitura de Taubaté entre 2013 e agosto de 2020, quando foi descredenciado.
De acordo com o Ministério Público, o sindicato desviou ao menos R$ 2,319 milhões entre janeiro de 2016 e outubro de 2019. Além das ações movidas pelos servidores, a entidade também é alvo de processos por parte da Promotoria e da Prefeitura.
Inicialmente, a entidade negava a existência de qualquer irregularidade no caso. No entanto, ao menos desde o início de 2022, o sindicato passou a alegar nos processos judiciais que "também foi prejudicado por atos de terceiros, que inclusive estão sendo investigados", e que irá tomar "medidas judiciais" contra eles, "na tentativa de recuperar valores" e ressarcir os servidores lesados.
Nas manifestações à Justiça, a entidade não cita os nomes desses “terceiros”, mas uma operação feita pelo Ministério Público em julho de 2020 mostrou quem são os “investigados” no caso – o inquérito criminal, que apura uma série de crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa, fraudes contratuais e peculato, corre sob sigilo e ainda não foi concluído.
Na época da operação, dois anos atrás, o MP apontou que o então vereador Guará Filho, que era filiado ao PSDB e presidente licenciado do sindicato, era “líder e mentor do esquema de desvio de dinheiro público”. O dinheiro teria sido desviado da entidade por meio de uma empresa (Bressan – Assessoria e Consultoria Empresarial) e utilizado por Guará para adquirir três imóveis e uma lancha – esses bens, avaliados em pelo menos R$ 1,75 milhão, foram sequestrados pela Justiça na operação.
Na operação de 2020, também foi alvo a presidente em exercício do sindicato à época, Mara Marques, que era do grupo de Guará Filho e segue no comando da entidade até hoje.
INVESTIGADOS.
Guará Filho, que deixou a Câmara no fim de 2020 e a Prefeitura em março de 2021, nega qualquer irregularidade no caso. A empresa Bressan nunca se manifestou publicamente.
Outro alvo na operação do MP em 2020 foi Daniel Bueno, que atuou como diretor de Administração da Prefeitura no governo Ortiz Junior (PSDB) e teria, segundo a Promotoria, permitido os repasses indevidos ao sindicato e ainda atrapalhado uma investigação interna sobre a fraude, em conluio com Guará. Bueno, que também já deixou a administração municipal, nega envolvimento.
SINDICATO.
Em março desse ano, o Sindicato dos Servidores ajuizou uma ação contra a Bressan, para pedir que a empresa seja condenada a prestar contas à entidade. Esse processo ainda não foi julgado.
A reportagem questionou quem seria os outros “terceiros” citados pelo sindicato em manifestações à Justiça e também se alguma medida seria adotada contra eles, mas a entidade não respondeu.
OVALE também indagou se o sindicato promoveu alguma medida interna, como sindicância ou contratação de auditoria, para apurar a fraude ocorrida na entidade. Mas também não houve resposta.
Em manifestação anterior, em abril, o sindicato afirmou que espera, com a ação movida contra a Bressan, “recuperar eventuais descontos indevidos e ressarcir os servidores lesados”.
