A Comissão de Educação da Câmara de Taubaté emitiu parecer contrário ao projeto do prefeito José Saud (MDB) que visa adiar para 2023 a entrada em vigor da norma que adequou a legislação municipal a uma lei federal de 2008, que estabelece que um terço da jornada dos professores deve ser destinado para atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de provas.
Formada por três vereadores, a comissão teve divergência sobre o projeto: Dentinho (União) se manifestou a favor, e Vivi da Rádio (Republicanos) e Elisa Representa Taubaté (Cidadania) se posicionaram contra.
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Em seu voto, Vivi afirmou que faltou “planejamento” por parte da Prefeitura, que poderia ter previsto a situação anteriormente.
O parecer contrário da comissão não impede a tramitação do projeto. A expectativa é de que o texto seja votado na sessão dessa terça-feira (13).
JORNADA.
Aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito em junho desse ano, a lei em questão, de autoria do próprio emedebista, estabelece que a entrada em vigor seria 90 dias após a sua publicação – ou seja, a partir de 14 de setembro.
No fim de agosto, no entanto, Saud enviou à Câmara novo projeto, que prevê que a alteração na lei municipal entre em vigor apenas em janeiro de 2023. No texto, o prefeito alega que a proposta inicial era adequar a jornada dos professores “a partir do retorno das aulas do segundo semestre”, mas que, como “o quadro de servidores do magistério ainda está em curso de convocações” dos aprovados em concurso, e que entre a nomeação e o começo do efetivo exercício de cada docente pode demorar até 60 dias, seria necessário adiar o início da vigência da lei, para evitar prejuízo aos alunos com a “grande troca de professores que aconteceria no último bimestre”.
Enquanto a nova lei não entra em vigor, permanece valendo a regra anterior, que reservava apenas um sexto da jornada para atividades extraclasse.
CARGOS.
Também em agosto, Saud chegou a enviar à Câmara outro projeto, que visava criar mais 650 cargos de professor na rede municipal, sendo 200 de professor infantil (passaria de 576 para 776), 50 de professor 1 (passaria de 575 para 625) e 400 de professor 3 (passaria de 736 para 1136).
Pela legislação municipal existem 1.887 cargos de professor na Prefeitura. Com a ampliação, passariam a ser 2.537.
O prefeito alegava que a criação dos novos cargos seria necessária justamente para a adequação da jornada dos professores. No entanto, esse projeto foi arquivado na semana passada, a pedido do governo.
