O Ministério Público solicitou que a Prefeitura de São José dos Campos comprove que as sete edificações que foram demolidas no dia 23 de agosto no bairro Jardim Nova Esperança, na região central do município, não faziam parte do núcleo congelado do Banhado.
O pedido tem o objetivo de avaliar se a ação feita pela Prefeitura, com apoio da Polícia Militar, desrespeitou a decisão judicial que proíbe a demolição das construções mais antigas da comunidade - seriam 297 famílias cadastradas.
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A Promotoria também solicitou que a Prefeitura comprove o cumprimento do Código de Edificações do município, que estabelece, entre outras coisas, que os proprietários das construções sejam notificados antes de eventuais demolições, para que possam apresentar defesa.
Os pedidos foram feitos pelo MP no processo judicial em que é discutida a permanência das famílias no local. Foi nesse processo que a Justiça determinou, anteriormente, a proibição da demolição das edificações do núcleo congelado.
"Independente do proprietário ter ou não cadastro no núcleo congelado, a Prefeitura não tem respaldo legal para demolir as casas sem ordem judicial", afirmou o defensor público Jairo Salvador.
Anteriormente, a Prefeitura alegou à Justiça que derrubou apenas casas desocupadas e que "não há mínima demonstração" de que "qualquer das famílias cadastradas tenham sido atingidas pelas demolições". A Prefeitura sustentou ainda que a comunidade está instalada em área de proteção ambiental e que os imóveis desocupados estavam sendo utilizados para a prática de crimes.
