TCE
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular a execução do contrato firmado em 2017 entre a Prefeitura de São José dos Campos e o Próvisão (Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão) para a prestação de serviços de oftalmologia, glaucoma, transplante de córnea e reabilitação visual aos pacientes do SUS. O contrato custou R$ 15,5 milhões em 12 meses.
Processo
O julgamento do processo pela Primeira Câmara do TCE ocorreu no mês de maio, mas a decisão foi publicada no diário oficial apenas no fim de agosto.
Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp e receba matérias exclusivas. Fique bem informado! Acesse: https://bit.ly/ovale-agora-37
Irregularidades
Entre as principais irregularidades, segundo a decisão do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, que é o relator do processo, estão: a entidade contratada realizava exames de biometria, procedimento que não estava previsto no contrato; as consultas realizadas eram remuneradas por valor fixo, independentemente dos tipos de exames realizados; a clínica contratada foi multada por descumprimento de metas e obrigações contratuais, sobretudo pelo desabastecimento de colírios e, apesar disso, houve a celebração de novo ajuste com a mesma empresa em período concomitante à vigência deste contrato, apesar da existência de pendências financeiras relativas aos pagamentos e à penalidade imposta ao Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão.
Defesa
Apontados como responsáveis, o então prefeito Felicio Ramuth (PSD) e o então secretário de Saúde, Oswaldo Kenzo Huruta, alegaram ao TCE que as irregularidades eram de responsabilidade apenas da clínica, e que a Prefeitura teria adotado as providências cabíveis, como instauração de procedimento para apuração das falhas, rescisão parcial do contrato e ressarcimento dos valores indevidamente recebidos pela entidade.
Tramitação
O relator determinou que, ao fim do processo, a Prefeitura adote medidas para apuração de responsabilidades, como a abertura de uma sindicância interna, por exemplo. Procurada, a Secretaria de Saúde informou que irá apresentar recurso contra a decisão do TCE.
