O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta quarta-feira, 20, à Procuradoria-Geral da República (PGR) por atentar contra o Estado democrático de Direito.
A iniciativa, que é encabeçada pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral e também acusa o mandatário de incitar a prática de crimes publicamente, é mais uma reação às mentiras em série ditas por ele a embaixadores nesta semana.
Em evento oficial com representantes estrangeiros, Bolsonaro proferiu diversas acusações já desmentidas sobre as urnas. Na ocasião, o presidente repetiu teorias da conspiração e desacreditou outros pontos do sistema eleitoral, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne 39 entidades, afirma que os ataques do presidente da República ao sistema de votação demonstram, de forma inequívoca, sua intenção de perturbar o pleito deste ano. Acrescentam, ainda, que Bolsonaro abusou dos deveres inerentes ao seu cargo ao convocar a reunião com embaixadores na segunda-feira, 18, para difundir as suas teorias sem provas.
"Trata-se de uma escalada em que Bolsonaro, a cada ato, vai subindo o tom do discurso e adotando condutas cada vez mais ilícitas e ousadas. É preciso que as instituições democráticas, em seu regular funcionamento, detenham-no em seus intuitos golpistas e violentos", afirma a representação.
O documento é assinado por entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Confederação Nacional de Igrejas Cristãs, a Coalizão Negra por Direitos, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
"Trata-se de nítida ameaça de ruptura da ordem democrática, além de ameaça ao regular funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral", dizem as entidades.
A representação enumera falas feitas por Jair Bolsonaro contra opositores ao longo de sua carreira política e durante a campanha de 2018 -como "vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre"-, afirmando que as declarações legitimam a prática de atos violentos e criminosos.
"A prática reiterada de discursos de incitação ao crime é particularmente preocupante em contexto eleitoral, período em que se espera das autoridades detentoras de cargos públicos maior cautela na utilização da palavra pública, devendo produzir mensagens de segurança e paz nas eleições", diz a representação encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
"Não é, entretanto, o que o presidente Jair Bolsonaro vem fazendo", acrescenta.
Segundo a argumentação da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, as condutas recentes de Bolsonaro tiveram a intenção de incitar a prática de um crime contra outra pessoa ou coletivo de pessoas, além de incitar a subversão da ordem política e social.
Prova disso seriam suas palavras de ordem estimulando que seus apoiadores não reconheçam o resultado das eleições e descumpram ordens do STF (Supremo Tribunal Federal).
"A verdadeira campanha de guerra ao Tribunal Superior Eleitoral e seus agentes públicos se materializa em verdadeiro ataque à democracia brasileira, fragilizando a reputação internacional do Brasil perante a ordem internacional, causando insegurança institucional e jurídica", afirma ainda o documento à PGR.
Com a representação da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, o procurador-geral Augusto Aras, que tem se mostrado alinhado ao presidente em diferentes temas, é mais uma vez cobrado a investigá-lo.
Na terça-feira (19), procuradores da República também acionaram a PGR contra Bolsonaro afirmando que o presidente faz campanha de desinformação e avilta a liberdade democrática. O ofício é assinado por 43 integrantes do Ministério Público Federal que atuam como procuradores dos direitos do cidadão.
