CÂMARA MUNICIPAL

Em depoimento à CP do Lixo em Bauru, Gisele Moretti relata medo

Redação
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Câmara/Bauru
Gisele Moretti, na Câmara de Bauru
Gisele Moretti, na Câmara de Bauru

Em depoimento marcado por restrições jurídicas e clima de tensão, a presidente afastada da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru (Ascam), Gisele Moretti, afirmou nesta quarta-feira (28), que não presenciou nenhuma irregularidade envolvendo a prefeita Suéllen Rosim (PSD) durante o processo de concessão dos serviços de resíduos sólidos no município. Gisele foi a quinta testemunha ouvida no primeiro dia de depoimentos desta etapa da Comissão Processante (CP), que apura três possíveis infrações político-administrativas atribuídas à prefeita por suposta omissão, negligência e falhas na governança do edital.

Investigada na Operação ‘Möbius’, Gisele prestou depoimento sob uma medida cautelar que a permitia não responder a perguntas sobre a Ascam e sobre os fatos daquela investigação. O momento de maior tensão ocorreu quando o denunciante, vereador Eduardo Borgo (Novo), questionou a depoente sobre boatos de pagamentos de propina a vereadores para a aprovação do projeto. Por orientação de sua advogada, Thaís Precioso Villela, Gisele exerceu o direito ao silêncio para evitar repercussões jurídicas.

Logo após a recusa, Borgo indagou se a testemunha vinha sofrendo ameaças de morte. Embora tenha negado qualquer ameaça direta, Gisele admitiu sentir receio devido à complexidade do setor. "Tenho medo, sim. Estamos falando de lixo, lixo é dinheiro", desabafou, associando o temor aos conflitos históricos em defesa dos catadores.

Contatos institucionais com investigados

Questionada sobre suas relações com os principais alvos da Operação "Cavalo de Troia", deflagrada recentemente, Gisele classificou todos os contatos como estritamente institucionais. Ela confirmou que conversou na Câmara com Renato Purini, marido da prefeita e ex-secretário de Governo exonerado após ser preso, mas limitou o episódio a cumprimentos e mensagens sobre a votação.

Sobre a ex-secretária de Meio Ambiente, Cilene Bordezan, e o ex-CEO da empresa Estre, Hamilton Libório Agle — ambos também presos preventivamente —, a ex-presidente da Ascam negou qualquer tipo de acerto ilícito ou conhecimento prévio do resultado da licitação. Segundo ela, suas cobranças junto a Cilene miravam exclusivamente a garantia de participação das cooperativas no edital, recebendo como resposta da ex-secretária que o documento não poderia nominar entidades para evitar o direcionamento do certame.

A defesa da prefeita, conduzida pelo advogado Jeferson Daniel Machado, reforçou a tese de normalidade ao interrogar Gisele, que reiterou ter tido poucos encontros com Suéllen Rosim e nunca ter presenciado interferências políticas da chefe do Executivo na concessão.

Depoimento de procurador

Outro depoente, o procurador jurídico da Prefeitura de Bauru Elton Johnny Petini afirmou à Comissão Processante (CP) do Lixo que identificou riscos jurídicos na minuta do projeto de lei que autorizou a concessão dos serviços de resíduos sólidos e recomendou a revisão do texto antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal. Ele, porém, disse desconhecer se as recomendações foram incorporadas à versão final da proposta.

Autor de parecer anexado ao Projeto de Lei 95/2025, aprovado pelo Legislativo em dezembro, Petini apontou como principal problema a previsão de cobrança da tarifa do lixo e o repasse dos recursos à futura concessionária. Segundo ele, esse mecanismo seria característico de uma concessão patrocinada, e não de uma concessão administrativa, modalidade prevista no projeto.

Questionado pelo vereador Eduardo Borgo (Novo), autor da denúncia que deu origem à CP, o procurador disse não saber quem elaborou a minuta original nem se a prefeita Suéllen Rosim (PSD) tinha conhecimento de seu parecer antes do envio da proposta à Câmara. Explicou que os procuradores não costumam acompanhar se suas recomendações são acatadas pela Administração.

Petini também confirmou ter elaborado, com outros dois procuradores, um segundo parecer relacionado à criação da tarifa do lixo. O documento foi citado em mensagens entre o então secretário de Governo Renato Purini e a ex-secretária do Meio Ambiente Cilene Bordezan, divulgadas após a deflagração da Operação Cavalo de Troia. Nas conversas, os dois criticavam o entendimento jurídico de que a tarifa não poderia ser instituída por decreto da prefeita.

O procurador afirmou ter tomado conhecimento das críticas somente após a divulgação das mensagens pela imprensa e negou interferências da Administração Municipal em seu trabalho. Disse ainda que nunca conversou com Purini, Cilene ou Sara Moura sobre a concessão. Segundo ele, a minuta do projeto chegou à Procuradoria com pedido de urgência.

Sobre a falta de resposta da Prefeitura a um pedido de informações da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara antes da votação do projeto, Petini afirmou não ter conhecimento do caso, uma vez que sua análise se restringiu aos aspectos processuais da proposta. Ele disse também que a Procuradoria não foi acionada para analisar as impugnações ao edital de concessão. Conforme explicou, essa atribuição cabe às secretarias responsáveis e, eventualmente, às empresas contratadas para prestar assessoria técnica, já que a Procuradoria não dispõe de especialistas em áreas como a modelagem da concessão.

Secretário e a Fipe

O secretário municipal de Administração de Bauru, Cristiano Ricardo Zamboni, afirmou à Comissão Processante (CP) do Lixo, nesta quarta-feira (28), que seguiu as orientações técnicas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na análise de questionamentos ao edital de concessão dos serviços de resíduos sólidos. Segundo ele, nem a prefeita Suéllen Rosim (PSD) nem ele próprio tinham conhecimento especializado para avaliar os pareceres da consultoria.

Presidente da Comissão de Contratação da concessão desde junho de 2026, Zamboni relatou que a Fipe foi contratada inicialmente para auxiliar na elaboração do projeto de manejo de resíduos e, posteriormente, para prestar apoio técnico à licitação, incluindo respostas a impugnações e recursos. O interlocutor da fundação era o consultor Mário Luiz Silvério, investigado na Operação Cavalo de Troia.

Ao ser questionado pelo vereador Eduardo Borgo (Novo), autor da denúncia que originou a CP, sobre a impugnação apresentada pelo especialista ambiental Ricardo Crepaldi em agosto, Zamboni explicou que encaminhou o documento à Fipe e, após receber a resposta, fez apenas ajustes pontuais antes de assinar a manifestação. Disse ter informado a prefeita sobre os encaminhamentos e enviado o parecer à assessora direta dela, Elisangela Cardoso do Prado Pereira.

O secretário afirmou que concordou integralmente com a análise da fundação e não identificou irregularidades nos argumentos apresentados por Crepaldi. Questionado sobre a capacidade técnica dele e da prefeita para avaliar o conteúdo, respondeu que a contratação da consultoria ocorreu justamente para suprir essa limitação.

A situação mudou após representações de Crepaldi e do vereador Márcio Teixeira (PL) ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O órgão suspendeu novamente a licitação em agosto, por meio de liminar. Zamboni relatou que acionou a Fipe para responder aos apontamentos técnicos e encaminhou a manifestação ao Tribunal após dar ciência à prefeita.

Dessa vez, segundo o secretário, a posição da consultoria reconheceu problemas apontados pelo órgão de controle. Ele afirmou que só percebeu a gravidade dos questionamentos após a manifestação do TCE-SP, pois considerava o parecer anterior extremamente técnico. Na sequência, a Operação Cavalo de Troia foi deflagrada e o edital acabou suspenso definitivamente.

Durante o depoimento, Zamboni teve dificuldade para precisar a cronologia de alguns encaminhamentos entre a Fipe e a prefeita. A discussão levou a um embate entre Borgo e o advogado de Suéllen, Jeferson Daniel Machado, que acusou o vereador de coagir a testemunha. A reunião foi temporariamente suspensa.

O secretário negou ter conversado com a ex-secretária do Meio Ambiente Cilene Bordezan ou com o então secretário de Governo Renato Purini sobre as respostas às impugnações. Também disse desconhecer eventual participação de Cilene na elaboração dos estudos que fundamentaram o edital. Afirmou não conhecer Hamilton Libório Agle, ex-dirigente da Estre Ambiental investigado na operação, nem Gisele Moretti, presidente afastada da associação de catadores Ascam.

Nos questionamentos da defesa, Zamboni reiterou que a contratação da Fipe se justificava pela complexidade técnica do processo e disse que seu relacionamento com Silvério era estritamente institucional. Também afirmou não ter percebido atitudes suspeitas ou condutas irregulares da prefeita ou do consultor.

Próximos passos da CP

A Comissão Processante — integrada pelos vereadores Miltinho Sardin (PSD), Junior Lokadora (Podemos) e Arnaldinho Ribeiro (Avante) — ainda tem outras cinco testemunhas de acusação para ouvir, sendo que quatro delas encontram-se presas.

Durante a sessão, a CP aprovou o pedido de Eduardo Borgo para substituir o consultor da Fipe Mário Luiz Silvério, que teve prisão decretada e está foragido, pelo servidor municipal e ex-secretário do Meio Ambiente, Sidnei Rodrigues. Por decisão do colegiado, os vídeos na íntegra das oitivas só serão liberados no canal da TV Câmara no YouTube após a conclusão de todos os depoimentos, com o objetivo de não influenciar as próximas testemunhas

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