Dino manda apurar suspeita de financiamento estrangeiro a Flávio
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para apurar suspeitas de financiamento estrangeiro à campanha eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que perdeu para Lula (PT) as eleições presidenciais de domingo (25).
A investigação vai se concentrar nas suspeitas de tratamento desigual pela Meta e no suposto aporte de recursos dos Estados Unidos por meio da Rockbridge Network, grupo conservador que reúne nomes de peso da tecnologia, dos investimentos e da política americana.
Ao ordenar a instauração da apuração, Dino disse haver elementos que "apontam para a intensificação dos indícios de ingerência estrangeira no processo eleitoral" e destacou que "não se admite a interferência, direta ou indireta, de Estado estrangeiro sobre assuntos submetidos à soberania" brasileira.
Dino decidiu em uma ação ajuizada pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) sobre a interferência da Justiça britânica em casos sobre o desastre de Mariana. O processo virou um precedente para outras decisões sobre a soberania nacional.
Em agosto do ano passado, por exemplo, Dino usou essa mesma ação para restringir os efeitos da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras e agora também cita possíveis riscos à soberania com a suspeita de atuação estrangeira no processo eleitoral.
Os pedidos de investigação foram feitos pelas campanhas de Lula e do candidato Renan Santos (Missão), que disputou o primeiro turno, mas ficou de fora do segundo. Eles afirmam que a Rockbridge participou de tratativas voltadas à obtenção de apoio financeiro para a campanha presidencial de Flávio.
A intermediação teria ocorrido por meio dos empresários Tallis Gomes e Pedro Sang, que viriam a ser parte de um "conselho de tecnologia" da Rockbridge no Brasil caso a instalação da organização no país tivesse prosperado, conforme documentos revelados pela Folha em setembro.
Em nota enviada por sua assessoria, Tallis Gomes negou que tenha exercido funções na Rockbridge Network e na campanha de Flávio. Ele disse, ainda, que não participou de arrecadação eleitoral ou fez doações a candidatos e que está à disposição das autoridades para esclarecimentos.
Dino afirmou que, além desse quadro, há indícios de "veiculação remunerada, por perfis sediados no exterior, de conteúdos alusivos à eleição presidencial brasileira", com mensagens favoráveis à candidatura de Flávio, "sem identificação do pagador, nem dos valores pagos".
O ministro também cita "possível criação de assimetrias nas condições de disputa eleitoral no Brasil" em decorrência da Meta. A empresa, dona do WhatsApp, do Instagram e do Facebook, é suspeita de dar tratamento desigual às campanhas de Lula e Flávio, favorecendo esse último.
De acordo com Dino, peritos da ONU (Organização das Nações Unidas) também alertaram para anomalias como "interrupções temporárias de contas de campanha" e "disparidades no engajamento do público e no alcance das publicações, com possível favorecimento de uma das candidaturas".
A decisão do magistrado também cita reportagem que revelou mensagens internas de funcionários da Meta admitindo que as contas de Lula foram prejudicadas por restrições, e engenheiros atribuindo o problema a uma falha técnica.
A investigação da PF deverá esclarecer, segundo Dino, as "assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral do Brasil".
Dino afirma que a proibição de ingerência estrangeira é uma "consequência direta da soberania nacional" e que, por isso, "é intolerável, sob qualquer pretexto, que um Estado soberano seja constrangido, ameaçado ou submetido a mecanismos externos de coerção", o que também vale para o processo eleitoral.
A Constituição Federal veda aos partidos políticos o "recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes". Procurada pela Folha, a campanha de Flávio disse que não vai comentar a decisão de Dino.
Segundo o ministro, "a interferência estrangeira nas eleições tem, entre os seus objetivos, minar as preferências dos eleitores por um candidato ou partido, afetar a participação eleitoral ou manipular o processo de votação".
"Reconheço a existência de um dever constitucional de proteção da democracia, da soberania popular e da liberdade do processo eleitoral, que impõe ao Estado brasileiro a adoção de medidas para prevenir e repelir ingerências estrangeiras incompatíveis com a livre formação da vontade do eleitorado brasileiro."
Dino afirma que o financiamento estrangeiro não é apenas a transferência efetiva de dinheiro, mas toda "vantagem economicamente aferível" recebida por partidos ou candidatos, como o custeio indireto de atividades de campanha.
Em relação à Rockbridge, Dino disse ser "necessário verificar se houve efetivo fornecimento de recursos —inclusive recursos humanos—, serviços ou outras vantagens" para Flávio Bolsonaro e se havia ciência da campanha sobre as publicações remuneradas feitas por perfis estrangeiros.
O ministro afirma que a liberdade de expressão garante que todos os brasileiros podem manifestar convicções políticas individuais, mas que a situação é diferente, com sinais de que dirigentes de entidades estrangeiras tenham interferido nas eleições para promover seus próprios interesses econômicos.
"Não se está diante do simples exercício da liberdade individual de expressão, mas de possível instrumentalização da atividade político-partidária em favor de interesses estrangeiros, circunstância que reclama exame jurídico próprio, à luz da soberania nacional e da integridade do processo democrático."
Dino também acrescentou, como ponto de preocupação e sujeito a esclarecimentos, "o possível vínculo entre apoio eleitoral e o interesse econômico de agentes estrangeiros nas terras raras e nos minerais críticos brasileiros".
A Rockbridge Network foi cofundada pelo vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance. O grupo tem a participação de empresários do Vale do Silício e defende pautas da direita radical.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, dois empresários ligados à Rockbridge ajudaram Flávio Bolsonaro com serviços de apoio à sua candidatura e aconselhamento sobre a venda de infraestrutura de inteligência artificial no Brasil, segundo seis pessoas próximas à campanha.
À época, a assessoria de Flávio afirmou que a campanha não recebeu nenhuma verba ou estrutura estrangeira, algo proibido pela legislação eleitoral.