18 membros da gestão Bolsonaro e 6 de Lula têm ações na Justiça

"Nossa expectativa é que o STF examine a matéria à luz do conjunto probatório dos autos, enfrentando os elementos que demonstram a necessidade de se rever a condenação", disse o advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que cumpre pena na Papudinha, em Brasília.

Sobre a pandemia do coronavírus, há uma ação de improbidade administrativa que tramita em sigilo na Justiça Federal em Brasília. O juiz abriu prazo para especificação de provas, e a defesa do general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde no auge da crise de saúde pública, afirmou que não havia provas a produzir e que a ação é improcedente.

A ação de improbidade apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal), em meados de 2021, afirma que Pazuello é responsável por um dano de R$ 122 milhões aos cofres públicos. Conforme sustenta o MPF, o então ministro deixou de adquirir vacinas para imunizar a população ainda em 2020 e optou por medicamentos sem eficácia contra a Covid-19.

"Quem trata da minha defesa é a AGU [Advocacia-Geral da União], eu não trato disso", disse o general da reserva, reeleito deputado federal pelo Rio, à reportagem. "Quem fala por mim no processo é a AGU. Essa é uma página que está mais do que na hora de virar."

Ex-ministro da Casa Civil de Lula, o senador reeleito Rui Costa (PT-BA) também é investigado por um fato relacionado à pandemia, a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, liderado por Costa quando governava a Bahia. O consórcio fez um pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões, e os equipamentos não foram entregues.

Um inquérito no STJ investiga essa compra. O consórcio tentou reaver o dinheiro na Justiça. A defesa do senador sustenta que a aquisição foi feita num contexto de emergência e diz querer celeridade na investigação.

No governo Bolsonaro, a área ambiental –por meio de atos oficiais do então presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Fortunato Bim– flexibilizou as regras para exportação de madeira, o que levou a um contrabando de toras para o exterior, num total de 3.000 cargas, segundo investigação da PF (Polícia Federal).

Uma operação policial resultou no afastamento de Bim, e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, passou a ser formalmente investigado. Os crimes investigados são organização criminosa, corrupção passiva, facilitação de contrabando e advocacia administrativa.

A ação penal no STF tem 21 réus, Salles e Bim entre eles. Em alegações finais enviadas ao Supremo em julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a absolvição de sete réus, Salles entre eles, por falta de provas. Para o restante, Gonet reforçou os indícios de crime.

A reportagem não localizou Bim e sua defesa. Em alegações finais ao STF, o ex-presidente do Ibama afirmou que a denúncia foi oferecida de forma prematura, sem o esclarecimento de pontos importantes.

"O pedido de absolvição comprova que eu não tinha feito nada de errado", disse Salles à reportagem. "E a manifestação do MPF é contraditória, acho que ninguém vai ser condenado. A interpretação dada por Bim [para os atos normativos relacionados à exportação da madeira amazônica] não foi errada."

Já na gestão petista, um dos casos mais rumorosos foi a denúncia contra Silvio Almeida, que era ministro dos Direitos Humanos, por importunação sexual. A acusação foi feita por uma colega de Esplanada, a então ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Depois, a PF investigou o caso, e Silvio foi denunciado ao STF pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em março deste ano.

O ex-ministro diz ter sido alvo de intriga política, que Anielle "se perdeu num personagem" e que não cometeu crime.

Em 2025, o então ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi denunciado pela PGR por suspeita de corrupção em desvio de emendas, em atos anteriores ao exercício do cargo de ministro. Juscelino diz que é inocente, que a apresentação de denúncia não significa culpa e que isso não pode servir de instrumento para o Ministério Público "pautar o país".

Silvio e Juscelino acabaram sendo demitidos dos cargos em razão das acusações em curso.

Casos do governo Bolsonaro

• Jair Bolsonaro, ex-presidente: Condenado por golpe de Estado. Em prisão domiciliar, em cumprimento de pena. Nega ter comandado um esquema para dar um golpe.
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-ministro da Defesa: Condenado por golpe de Estado. Preso em unidade militar no Rio, em cumprimento de pena. Nega a acusação.
• Paulo Sérgio de Oliveira, ex-ministro da Defesa: Condenado por golpe de Estado. Preso em unidade militar em Brasília, em cumprimento de pena. Diz que não agiu por golpe e que temia fissura nas Forças Armadas.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: Condenado por golpe de Estado. Em prisão domiciliar, em cumprimento de pena. Nega participação em atos golpistas.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: Condenado por golpe de Estado. Preso na Papudinha, em Brasília, em cumprimento de pena. Defesa propõe revisão criminal por negar participação em golpe.
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: Condenado por golpe de Estado. Preso em unidade militar em Brasília, em cumprimento de pena. Nega golpe e diz ter histórico de conduta ilibada.
• Alexandre Ramagem, ex-presidente da Abin: Condenado por golpe de Estado. Está foragido nos EUA. Diz que não participou de trama golpista.
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF: Condenado por golpe de Estado. Preso na Papudinha, em cumprimento de pena. Nega participação em trama golpista e diz que não interferiu nas eleições em 2022.
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: Condenado por golpe de Estado. Delator, teve parte da pena abatida e cumpre pena em regime aberto. Exército cumpriria golpe se houvesse decreto por Bolsonaro, disse.
• Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil: Investigado pela PF por recebimento de suposta mesada de R$ 500 mil de Daniel Vorcaro, do Master. Foi alvo de busca e apreensão e teve bens apreendidos e bloqueados. Diz que operação foi tentativa de manchar sua honra.
• Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações: Investigado pela PF em razão da proximidade e atuação com Daniel Vorcaro, do Master. É citado em diversas conversas por WhatsApp extraídas do celular do ex-banqueiro. Nega irregularidades em conversas e ilicitudes em atividades que diz serem da iniciativa privada
• Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde: Réu em ação de improbidade administrativa por má condução na pandemia e prejuízo de R$ 122 milhões ao erário. Defesa decidiu não produzir provas a respeito da acusação feita. Diz ter agido de forma correta durante a pandemia.
• José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência: Indiciado pela PF por suposta participação no esquema de desvio de dinheiro de aposentados do INSS. Polícia o indiciou por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Nega participação em fraudes e ligação com entidades que fraudaram aposentadorias
• Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação: Réu em processo por homofobia. Defesa recorreu ao STJ contra a acusação. Fez pedido de desculpas por falas e nega prática de crime.
• Eduardo Bim, ex-presidente do Ibama: Réu em ação penal por suspeita de contrabando ilegal de madeira. Processo está em alegações finais no STF; PGR reforçou culpa. Diz que a denúncia foi oferecida de forma prematura, sem o esclarecimento de pontos importantes.
• Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa: Réu em processo por assédio sexual a mulheres. Processo está na fase de oitiva de testemunhas. Defesa diz que processo é sigiloso e não se manifesta.
• Mário Frias, ex-secretário de Cultura: Investigado pela PF por suspeitas em emendas direcionadas a entidade conectada ao filme "Dark Horse", sobre Bolsonaro. Alvo de medidas de busca e apreensão em setembro. Diz que colabora com investigações e que caso será arquivado.
• Marcelo Xavier, ex-presidente da Funai: Condenado pela Justiça por perseguição a servidores e a indígenas. Recorreu contra a condenação. Não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Casos do terceiro governo Lula

• Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos: Denunciado pela PGR por importunação sexual contra a ex-ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Processo é sigiloso no STF e ainda não houve decisão sobre aceitação da denúncia. Diz ter sido alvo de intriga política e que não cometeu crime.
• Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações: Denunciado pela PGR por suspeita de corrupção e desvio de emendas. Processo é sigiloso no STF e ainda não houve decisão sobre aceitação da denúncia. Diz que é inocente e que a apresentação de denúncia não significa culpa.
• Rui Costa, ex-ministro da Casa Civil: PF investigou desvio de recursos públicos em compra de respiradores na pandemia, quando Costa era governador da Bahia. Caso foi do STJ ao STF e do STF ao STJ, e está em cumprimento de diligências. Diz querer maior celeridade possível no andamento do processo para comprovação de inocência.
• Marco Aurélio Santana, o Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente: Recebeu repasses e teve despesas pessoais pagas por lobista que buscava órgãos de governo e era ligada ao filho mais velho do presidente. PF quer ouvir o ex-assessor em um dos inquéritos abertos para investigar tráfico de influência. Diz que repasse foi um empréstimo pessoal, já quitado.
• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS: Indiciado pela PF por suposta participação no esquema de desvio de dinheiro de aposentados do INSS. Polícia o indiciou por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva; está preso preventivamente. Diz que não há elementos que demonstrem vínculos com recursos investigados; PGR propôs soltura, afirma defesa.
• Fernando Pimentel, presidente da Emgea (Empresa Gestora de Ativos): Ação penal sigilosa investiga corrupção e lavagem de dinheiro, remanescente de operação policial de 2015. Caso foi deslocado ao STF e do STF à Justiça Federal em Brasília. Sempre negou as acusações.