A nova licitação do transporte público de Campinas ficou aproximadamente R$ 1,26 bilhão mais cara, embora os investimentos previstos em ônibus, equipamentos e infraestrutura tenham diminuído ligeiramente. Essa é a principal diferença financeira identificada na comparação entre o edital publicado em dezembro de 2025 e a versão apresentada pela Prefeitura nesta quinta-feira (8), após a anulação do primeiro leilão pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
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O valor global estimado da concessão, que era de aproximadamente R$ 11,8 bilhões, passou para R$ 13,08 bilhões, crescimento de 10,6%. Em contrapartida, os investimentos previstos durante os 15 anos de contrato recuaram de R$ 1,948 bilhão para R$ 1,942 bilhão, diferença de aproximadamente R$ 6 milhões. Os números constam de uma análise comparativa dos documentos da licitação, que também identificou alterações nas tarifas de referência e nas garantias financeiras exigidas das empresas interessadas.
A republicação do edital marca uma nova tentativa de contratar as empresas responsáveis pelo sistema de ônibus de Campinas. O leilão está marcado para 18 de dezembro, na B3, em São Paulo, depois que a disputa realizada em março foi anulada por uma irregularidade no prazo concedido aos concorrentes. O novo cronograma estabelece 39 dias úteis para a elaboração das propostas e mantém a divisão do serviço entre os lotes Norte e Sul.
O que mudou nos valores da concessão
A revisão não ocorreu de maneira uniforme entre os componentes da concessão. A parcela estimada para a operação do transporte coletivo passou de R$ 11,25 bilhões para R$ 12,475 bilhões. Já os serviços complementares de bilhetagem e monitoramento operacional tiveram seus valores elevados de R$ 575,8 milhões para R$ 602,5 milhões.
A Prefeitura informou que os cálculos foram atualizados para incorporar mudanças nos custos de peças, mão de obra, diesel, tecnologias e manutenção de terminais.
Tarifa de referência sobe 12% no Lote Norte
Uma das mudanças mais expressivas aparece nos valores utilizados para avaliar as propostas das empresas. No Lote Norte, a tarifa de remuneração de julgamento passou de R$ 11,14 para R$ 12,48, aumento de aproximadamente 12%. No Lote Sul, o indicador praticamente não mudou, passando de R$ 11,60 para R$ 11,59.
Essa diferença merece atenção porque os dois lotes fazem parte do mesmo sistema municipal, mas apresentaram comportamentos financeiros bastante distintos na atualização. Segundo a explicação registrada na análise, as planilhas foram recalculadas individualmente, considerando as características e os custos de cada operação, sem a aplicação de um reajuste uniforme.
Essas tarifas não correspondem ao preço da passagem paga pelo usuário na catraca. São parâmetros econômico-financeiros utilizados no julgamento das propostas, calculados a partir de componentes de remuneração relacionados à oferta e à demanda do serviço.
O ponto ainda exige um esclarecimento mais detalhado da Emdec: quais mudanças operacionais ou de custos justificam uma elevação tão expressiva no Norte, enquanto o Sul permanece praticamente estável? A comparação identifica a diferença, mas não apresenta uma decomposição suficiente para atribuí-la a fatores específicos.
Garantias financeiras também foram alteradas
As mudanças atingiram as exigências para que empresas e consórcios participem da concorrência. No Lote Norte, a garantia de proposta passou de R$ 5,52 milhões para R$ 5,67 milhões, aumento de aproximadamente R$ 145 mil. No Sul, houve redução de R$ 4,12 milhões para R$ 3,92 milhões, queda próxima de R$ 198 mil.
O documento também estabelece capital social mínimo de R$ 56,71 milhões para a concessionária do Norte e R$ 39,24 milhões para a do Sul, com integralização inicial de pelo menos 10%. Essas condições buscam assegurar capacidade financeira para executar os contratos e representam compromissos que as empresas deverão considerar antes de entrar na disputa.
Edital prevê restrições para empresas do mesmo grupo
Outro ponto de atenção está nas regras de participação. O edital republicado estabelece que empresas integrantes de um mesmo grupo econômico não poderão apresentar propostas concorrentes para o mesmo lote. A participação de integrantes do mesmo grupo em composições diferentes será permitida quando a concorrência ocorrer por lotes distintos.
O documento também restringe alterações na composição das participantes entre a entrega dos envelopes e a assinatura dos contratos. Além disso, proíbe expressamente combinação de preços, divisão de mercado ou de lotes, acordos entre concorrentes e outras formas de atuação coordenada que comprometam a competição.
O que permanece na nova concessão
Apesar da atualização financeira, a estrutura central da licitação foi mantida. O contrato continuará dividido entre o Lote Norte, responsável pelas regiões Norte, Oeste e Noroeste, e o Lote Sul, que atenderá as regiões Leste, Sul e Sudoeste. A duração será de 15 anos, prorrogável por até cinco.
A concessão não envolverá apenas os ônibus convencionais. Também estão incluídos o PAI-Serviço, destinado a pessoas com deficiência ou redução severa de mobilidade, os serviços nos terminais e nas estações do BRT, além da bilhetagem eletrônica e dos sistemas de gerenciamento e monitoramento operacional.
Para os serviços complementares, está prevista a constituição de uma sociedade específica com participação das concessionárias dos dois lotes e participação minoritária de 1% da Emdec. A documentação detalha a composição dessa sociedade, que ficará responsável por atividades essenciais à operação integrada do sistema.
Renovação da frota continua entre as principais promessas
O edital mantém a previsão de aproximadamente R$ 1,94 bilhão em investimentos, incluindo renovação dos veículos, tecnologia embarcada e infraestrutura. A modelagem contempla ônibus elétricos e estabelece limites de idade para os veículos, além de critérios ambientais para a remuneração das operadoras.
Pelas regras descritas na documentação atual, ônibus básicos e padron convencionais terão idade máxima de dez anos, enquanto articulados poderão chegar a 15 anos. Os veículos elétricos padron também terão limite de 15 anos. A utilização de ônibus Euro 5 será admitida, mas com remuneração inferior à dos equivalentes Euro 6.
A renovação é aguardada em um sistema marcado por reclamações sobre a idade dos veículos, quebras frequentes, viagens não realizadas e episódios de incêndio em ônibus. Embora a Prefeitura tenha anunciado recentemente a incorporação de 100 veículos novos ou seminovos, a substituição mais ampla da frota depende da execução dos investimentos previstos na futura concessão.
Primeiro leilão teve vencedores, mas resultado foi anulado
A concorrência realizada em março havia colocado a Sancetur na primeira posição do Lote Sul, com proposta de R$ 9,54, enquanto o Consórcio Grande Campinas liderou o Lote Norte, com R$ 9,49. Esses resultados, entretanto, perderam validade com a anulação da etapa pelo TCE-SP.
O Tribunal identificou problemas no procedimento, especialmente na recomposição do prazo de apresentação das propostas depois de mudanças no edital. A decisão de agosto determinou a repetição da disputa, preservando os estudos preparatórios que pudessem ser aproveitados. A Prefeitura formalizou a anulação em setembro.
Isso significa que as empresas que haviam apresentado as melhores ofertas em março não têm vitória assegurada na nova concorrência. A disputa de dezembro será realizada sob os valores de referência e as condições do edital republicado, permitindo a apresentação de novas propostas pelos interessados que cumprirem os requisitos.
Confira as próximas datas da licitação
O novo calendário oferece 39 dias úteis para as empresas prepararem suas propostas, corrigindo o prazo insuficiente que motivou a anulação anterior. O leilão de dezembro não significa que os novos operadores começarão imediatamente a circular. Ainda será necessário concluir a contratação e cumprir as etapas de transição previstas no edital.
O edital completo está disponível no portal oficial de licitações de Campinas.