Conselho do MPF nega investigar Gonet e mantém PGR no caso Master
O Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) negou nesta sexta-feira (25) a abertura de uma investigação contra Paulo Gonet pela atuação no caso do Banco Master. O órgão também manteve o procurador-geral à frente das investigações envolvendo a instituição de Daniel Vorcaro, após a revelação de elo entre o ex-banqueiro e o PGR.
O placar em relação à instaurar uma apuração foi de 5 votos contrários e 4 favoráveis. Durante a sessão extraordinária, realizada na sede do MPF, em Brasília, os nove conselheiros foram unânimes para defender que Gonet não deve ser afastado dos processos por não ser competência do órgão analisar essa medida.
Houve críticas em relação à postura de Gonet, com parte dos subprocuradores entendendo que ele deveria ter se afastado do caso pela mera existência de citação ao seu nome envolvendo Vorcaro. Mas prevaleceu uma argumentação que minimizou os elementos sob a alegação de que os fatos não são suficientes para indicar sequer proximidade ou favorecimento ao ex-banqueiro.
Gonet é o presidente do Conselho Superior do MPF, mas, por ser o alvo da análise, a sessão foi presidida pelo vice-presidente do órgão, subprocurador-geral da República Nicolao Dino –que é irmão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.
Nicolao foi o último a se manifestar e desempatou a votação pró-Gonet. Ele afirmou que não há nada que "permita extrair uma possível prática que leve à satisfação de interesse ou sentimento pessoal" do procurador-geral na condução do caso Master.
O relator do procedimento no órgão, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, foi o primeiro a votar, sendo contra a abertura de uma apuração. Ele foi seguido por Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e pelo vice-PGR, Hindenburgo Chateaubriand.
A subprocuradora Janice Agostinho Barreto Ascari abriu uma divergência e foi acompanhada por Samantha Chantal Dobrowolski, José Adônis Callou de Araujo Sá e Ana Borges Coelho Santos para instaurar uma apuração preliminar.
O procedimento envolvendo Paulo Gonet foi aberto no início de setembro pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal para apurar menções ao PGR em mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro. O procurador-geral já negou irregularidades.
Em seu voto, o relator afirmou que não foram encontradas mensagens diretas ou contato do PGR na lista telefônica do ex-banqueiro e que os registros envolvendo terceiros não podem ser analisados "de forma isolada e ou descontextualizada para não criar uma situação artificial que não corresponda à realidade".
Segundo o subprocurador, isso já enfraqueceria a tese de que existiria uma "amizade íntima" com o dono do Master.
Próximo de Gonet, o vice-PGR reiterou o argumento: "Nunca vi amizade íntima de alguém que nem tem meu telefone".
Sanseverino também entendeu que seria competência do Supremo –onde tramita os processos envolvendo o Master. O entendimento foi compartilhado por Alexandre Camanho.
"Se o conselho numericamente entender que o procurador-geral da República oficiou no caso que ele está suspeito, o conselho, sem ter atribuição para esse julgamento, está dizendo para o Senado: ‘Sim, o procurador-geral da República [atuou] em um caso que ele estava suspeito’. Estamos dizendo que se cometeu um crime de responsabilidade. Estamos dando o pressuposto para a abertura de um processo por crime de responsabilidade", disse Camanho.
Ao ler seu voto, o relator se alinhou à maioria dos argumentos apresentados pelo procurador-geral da República para afastar as alegações que apontam uma proximidade com Vorcaro. Gonet foi citado em relatório da Polícia Federal feito a pedido do ministro André Mendonça, então relator do caso no STF.
No documento, há mensagens que o advogado Ciro Soares encaminha ao ex-banqueiro que supostamente seriam de Gonet. "Já estou com saudades de você! Estou embarcando para Roma. Manda essa mensagem para ele", diz um dos trechos.
Sanseverino repetiu o argumento de Gonet de que o advogado era pessoa com relacionamento com outras pessoas da cúpula do MPF e disse ainda que partiu de Soares a iniciativa de ligar para Vorcaro. "O procurador-geral da República [disse] ‘Bom dia’, ‘boa tarde’. Fez uma saudação breve [...] Não houve qualquer tipo de aprofundamento do assunto", afirmou.
A investigação também revelou que o filho do procurador-geral teria pedido ao dono do Master para ir a um evento em Londres, com as despesas pagas, e que Vorcaro teria pedido ao ministro Alexandre de Moraes que acionasse Gonet e o chefe da PF, Andrei Rodrigues, para barrar uma operação contra a instituição financeira.
Gonet também aparece bebendo uísque e fumando charutos com o dono do Master durante uma degustação de uísque, em 25 de abril de 2024, no clube privado George Club, em Londres. Eles estavam na cidade para um fórum jurídico.
O relator do procedimento no Conselho Superior do MPF minimizou os fatos. Em relação ao evento de 2024, disse que o PGR alegou não ter sido avisado previamente de que o Master era um dos patrocinadores do evento e que o banco era uma instituição financeira "em atividade aparentemente regular", sendo Vorcaro um "desconhecido" para ele na época.
Na contramão, a subprocuradora Janice Ascari disse que não há prova de vantagem efetivamente recebida por parte de Gonet, mas defendeu que ainda é necessário esclarecer, por exemplo, se houve reservas ou pagamentos, qual foi o conteúdo da ligação entre eles, se houve outros conversas e se os pedidos de Vorcaro chegaram ao PGR.
Segundo ela, "falta suporte objetivo para afirmar o nexo entre as relações sociais narradas e vantagens decorrentes". "Se as informações disponíveis ou obtidas não confirmarem vantagem indevida, haverá base mais segura para esse conselho promover esse arquivamento", disse.
Depois de Mendonça tornar público o documento, Gonet, em nome da PGR (Procuradoria-Geral da República), pediu para que o relatório fosse anulado por entender que o magistrado "se valeu da polícia" para "impor a investigação" do colega, exercendo "atividades que não lhe foram assinaladas".
O relator do procedimento do Conselho Superior do MPF defendeu que o procurador-geral da República é o promotor natural para atuar perante o STF e para apresentar manifestações em todos os processos de competência da Suprema Corte.
Já os subprocuradores Samantha Dobrowolski e José Adônis de Araujo Sá avaliaram que não caberia ao PGR se manifestar sobre um conteúdo no qual ele é citado. Dobrowolski defendeu que ele deveria ter se declarado impedido porque "ninguém é juiz ou promotor da própria conduta" e teria interesse no caso, apontando que houve uma falta de autocontenção.
"A análise das mensagens pode até levar à conclusão de que não é possível inferir o envolvimento de Gonet nas tramas de Vorcaro. Inclusive, acho que as mensagens são fracas. Mas a questão é que esse juízo não pode ser feito pelo próprio PGR. Ele não pode pedir a nulidade de um relatório no qual ele próprio é mencionado", disse o outro conselheiro.
Em uma fala extensa, Ana Borges defendeu que há elementos suficientes para apurar se Gonet cometeu crime de prevaricação e por isso defendeu uma apuração.
"O crime comum aqui que se avizinha é o de prevaricação –que não está completo porque nós não temos aqui o dolo específico, que é um verdadeiro propósito oculto de encerrar a investigação para se proteger ou proteger a terceiros e até mesmo de evitar a exposição de fatos", afirmou.
O procedimento contra Gonet foi aberto após pedido feito por deputados federais do Novo. No documento, os parlamentares afirmam não apontar conduta ilícita do procurador-geral, mas defendem o afastamento considerando que parte da apuração inclui interlocuções sobre ele.
Internamente, Gonet optou por estabelecer um grupo de trabalho para lidar com os casos do Master e diluir a responsabilidade e a pressão sobre o procurador-geral.
O CSMPF é responsável por promoções na carreira, processos administrativos e aprova normas, critérios de atuação e a proposta orçamentária da instituição.