A Polícia Civil investiga se pessoas em situação de rua estão sendo enviadas de forma coercitiva por outras cidades para Campinas. O inquérito parte dos relatos de 33 pessoas abordadas pela assistência social do município e envolve 22 cidades, principalmente da região, mas também municípios localizados em outros três estados. Até agora, porém, a polícia ainda não comprovou que os encaminhamentos ocorreram contra a vontade dessas pessoas.
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A investigação começou depois que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social identificou relatos semelhantes durante abordagens realizadas nas ruas. Segundo o diretor do Deinter-2, delegado Oswaldo Diez Júnior, algumas pessoas afirmaram não ter qualquer vínculo com Campinas e disseram ter recebido passagem ou sido orientadas a deixar as cidades onde estavam. A situação levou a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a encaminhar uma representação à Polícia Civil.
O crime investigado neste momento é o de constrangimento ilegal. A polícia procura estabelecer uma diferença fundamental: fornecer transporte para uma pessoa que voluntariamente deseja retornar à cidade de origem ou à família não é a conduta questionada. O possível crime estaria em obrigá-la ou pressioná-la a deixar determinado município e encaminhá-la para Campinas contra sua vontade.
“Não é mercadoria, é um ser humano”
Diez foi enfático ao explicar por que a solução não pode ser simplesmente retirar uma pessoa de uma cidade e transferi-la para outra. “Não é mercadoria, é um ser humano.”
Segundo o delegado, o atendimento deve partir de uma avaliação da situação social e da vontade da própria pessoa. Ele citou como legítimo o auxílio de uma prefeitura para custear a passagem de alguém que deseja retornar à família, mas diferenciou esse procedimento de uma eventual imposição de destino. “Ele não está precisando ser recambiado para um lugar que ele não quer”, afirmou.
A Polícia Civil ainda não identificou violência física nos episódios relatados. Caso a apuração encontre provas de que houve emprego de força ou agressão durante algum encaminhamento, outras possíveis infrações, como lesão corporal, poderão ser investigadas. Por enquanto, Diez ressalta que o inquérito está em estágio inicial e concentrado na possível ocorrência de constrangimento ilegal.
Prefeituras começam a responder
Os 22 municípios citados nos relatos estão sendo procurados pela Polícia Civil. A intenção é reconstruir o caminho de cada uma das 33 pessoas: verificar se passaram pelos serviços de assistência social dessas cidades, quem realizou o atendimento, se houve fornecimento de passagem, quem decidiu o destino e em quais circunstâncias ocorreu o transporte.
Algumas prefeituras já responderam aos ofícios e confirmaram que determinadas pessoas relacionadas pela investigação passaram efetivamente por seus serviços. Isso, contudo, não comprova que tenha havido envio forçado. O próximo passo é descobrir por que essas pessoas receberam transporte para Campinas e se a escolha do destino partiu delas ou dos agentes públicos.
“Algumas confirmaram, sim, a passagem do indivíduo e agora a gente quer entender por que você forneceu um transporte para esse indivíduo para Campinas”, afirmou Diez. Questionado sobre a existência de indícios de coação, o delegado ponderou: “Eu acho que ainda é muito prematuro a gente falar que nós já temos indícios.”
Polícia quer saber de onde partiu cada decisão
A investigação também pretende individualizar eventuais responsabilidades. A polícia quer descobrir se um possível encaminhamento irregular partiu isoladamente de um funcionário, se houve orientação de superiores ou se existia alguma determinação institucional nas cidades investigadas.
“É um funcionário? Ele está fazendo isso orientado por um supervisor? Ou ele faz por conta própria?”, questionou Diez ao explicar uma das linhas do inquérito. Segundo ele, caso seja comprovada uma conduta criminosa, também será investigado quem eventualmente tenha dado a ordem.
O delegado acrescentou que, em tese e dependendo das provas, a apuração poderá chegar a integrantes das próprias administrações municipais caso fique demonstrado que a determinação partiu de níveis superiores. “Se ela recebeu ordem de alguém, essa pessoa que deu a ordem, se provado, também vai responder”, afirmou. Ele mencionou ainda a possibilidade de responsabilização de gestores, mas condicionou qualquer consequência à comprovação de que uma ordem ilícita tenha efetivamente partido da administração.
Nomes das 22 cidades são mantidos em sigilo
Diez decidiu não divulgar quais são os 22 municípios nem os três estados que aparecem nos relatos. Segundo ele, a preservação dos nomes busca principalmente não prejudicar as diligências em andamento. O delegado também mencionou preocupação com eventual exploração política das informações durante o período eleitoral.
A maioria das cidades está na região de Campinas, segundo o diretor do Deinter-2. O fato de o levantamento também alcançar municípios de três estados mostra, entretanto, que a apuração não está restrita à RMC. A polícia ainda aguarda respostas de algumas administrações, e as diligências fora de São Paulo tornam o trabalho mais demorado.
Por que Campinas?
A investigação ainda não conseguiu determinar por que Campinas aparece como destino recorrente nos relatos. Diez levantou como hipótese pessoal, e não como conclusão policial, que o tamanho da cidade, sua estrutura de assistência e a presença de entidades que atendem pessoas vulneráveis possam influenciar essa escolha.
“Campinas, por ser uma cidade grande, pujante, se colocar dois, três, quatro, dez a mais lá, não vai ter o impacto quanto teria em uma cidade um pouco menor”, avaliou. Logo depois, o delegado fez a ressalva de que essa interpretação não está comprovada e representa apenas uma opinião sobre uma das possibilidades que ainda deverão ser investigadas.
O inquérito está sob responsabilidade do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa). A representação da Prefeitura foi apresentada em junho e, após os procedimentos preliminares, as investigações começaram em julho. A Polícia Civil também acionou o setor de inteligência para tentar localizar novamente as pessoas que fizeram os relatos, tarefa dificultada pela mobilidade característica da população em situação de rua.