MORADIA

Quem pode participar dos programas habitacionais de Piracicaba?

Por Bia Xavier - Jornal de Piracicaba |
| Tempo de leitura: 4 min
Reprodução/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

Para quem busca uma moradia popular em Piracicaba, o primeiro passo é entender como funciona o acesso à habitação de interesse social no município. Atualmente, a Prefeitura mantém um Cadastro de Demanda para Habitação de Interesse Social, que pode ser preenchido pela internet, pelo site habitacao.piracicaba.sp.gov.br. O cadastro pode ser feito pelo celular ou computador por pessoas com 18 anos ou mais.

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A inscrição, no entanto, não significa que o morador esteja automaticamente concorrendo a uma casa ou apartamento. O cadastro funciona como uma forma de registrar a demanda por moradias de interesse social e reunir informações socioeconômicas das famílias interessadas. Quando um novo empreendimento é lançado, é necessário acompanhar a publicação do edital e realizar uma inscrição específica para concorrer às unidades disponíveis.

Para fazer o cadastro, o interessado precisa ter o Cartão Pira Cidadão, além de documentos como RG e CPF dos moradores, comprovante de residência recente e e-mail. As informações fornecidas durante o preenchimento são utilizadas para uma qualificação socioeconômica dos inscritos. A partir dos dados informados, é atribuída uma pontuação de acordo com critérios de vulnerabilidade e os cadastrados são organizados em ordem decrescente de pontuação. 

Cadastro precisa ser mantido atualizado

Depois de fazer o registro, o morador também precisa ficar atento às informações cadastradas. Mudanças na composição familiar, renda ou outros dados podem alterar a situação da família e, por isso, é importante manter as informações atualizadas.

A Prefeitura disponibiliza o cadastro de forma on-line, permitindo que o morador faça o procedimento pelo computador ou celular. Quem precisar de orientação também pode procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, que oferece atendimento presencial e por telefone.  O atendimento do setor social ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233, no 9º andar, no Centro. A secretaria também disponibiliza atendimento pelo telefone (19) 3403-1245 e WhatsApp para orientações.

Outro ponto importante para quem procura uma moradia popular é não confundir o Cadastro de Demanda Habitacional com o Cadastro Único (CadÚnico). Embora os dois possam aparecer no caminho de famílias que buscam programas sociais e habitacionais, eles têm finalidades diferentes.

O CadÚnico reúne informações sobre famílias de baixa renda e é utilizado como base para diversos programas sociais. Entre eles está o Minha Casa, Minha Vida, de acordo com as informações disponibilizadas pela Prefeitura. Por isso, dependendo do programa e das regras estabelecidas para determinado empreendimento, a família pode precisar estar inscrita no CadÚnico e manter seus dados atualizados. Isso, porém, não substitui a inscrição específica exigida quando um empreendimento habitacional é lançado.

Podem se cadastrar no CadÚnico famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior também podem ser incluídas quando estiverem vinculadas ou pretendam participar de algum programa ou benefício que utilize o cadastro em seus critérios. 

Quais iniciativas existem na cidade?

A política habitacional do município reúne diferentes iniciativas. Além do cadastro de demanda, há projetos relacionados ao Minha Casa, Minha Vida, criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e ações de regularização fundiária.

Uma dessas iniciativas foi a criação da ZEIS 2/J, na região do Água Branca. A área foi destinada à implantação de um empreendimento de Habitação de Interesse Social voltado à população com renda de 0 a 3 salários mínimos, por meio do Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A proposta foi transformada na Lei Complementar nº 473/2025. 

Já em abril de 2026, a Prefeitura apresentou uma proposta para criação da ZEIS 2K, também voltada à habitação de interesse social. Segundo o município, a área poderia viabilizar cerca de 600 unidades habitacionais. 

Essas iniciativas, porém, não devem ser confundidas com inscrições abertas para novas moradias. Para que uma família possa concorrer a unidades de um empreendimento, é necessário que o projeto tenha um processo de seleção próprio, com edital e critérios definidos para aquele caso.

A política habitacional também inclui a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Diferentemente dos programas destinados à construção de novas unidades, a modalidade é voltada à regularização de terrenos ocupados por famílias de baixa renda, permitindo a formalização da propriedade e a emissão da documentação do imóvel em determinadas situações. 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Piracicaba para obter informações atualizadas sobre os programas habitacionais em andamento, eventuais empreendimentos com inscrições previstas ou abertas, os critérios atualmente utilizados e o número de famílias cadastradas. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para eventual atualização do conteúdo.

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