POLÍTICA

Flávio Paradella: CP de Vini busca blindar decisão pesada

Por Flávio Paradella | Especial para a Sampi Campinas
| Tempo de leitura: 6 min
Divulgação/PMC
Comissão Processante rejeita novos vídeos por risco jurídico, mas decisão, que soa favorável ao vereador, pode indicar que o foco para cassação está em outro ponto.
Comissão Processante rejeita novos vídeos por risco jurídico, mas decisão, que soa favorável ao vereador, pode indicar que o foco para cassação está em outro ponto.

À primeira vista, a decisão da Comissão Processante de rejeitar os novos vídeos apresentados por Mariana Conti (PSOL) poderia ser interpretada como uma vitória importante para Vini Oliveira (Cidadania). Afinal, sai do processo justamente o material que a denunciante pretendia utilizar para reforçar as acusações contra o vereador. Minha leitura, e posso estar completamente enganado, porém, caminha em outra direção: a decisão pode ser muito mais uma blindagem jurídica da CP do que propriamente um alívio político para Vini.

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Como discutimos anteriormente na coluna do final de semana, o problema apontado pela Procuradoria da Câmara não está necessariamente no conteúdo das gravações, mas na maneira como esse material chegou até a imprensa e, posteriormente, às mãos de Mariana. A íntegra recebida pela vereadora não corresponde aos arquivos originais extraídos diretamente do sistema de videomonitoramento da Smile. São gravações realizadas em ambiente privado, obtidas fora da investigação oficial e sem prévia autorização judicial. Incorporá-las ao processo poderia abrir uma enorme avenida para a defesa questionar judicialmente uma eventual cassação.

Foi exatamente esse risco que levou a própria CP, semanas atrás, a voltar atrás na tentativa de buscar as gravações com veículos de comunicação. Agora, diante da iniciativa de Mariana de apresentar o conteúdo obtido junto ao Correio Popular, o colegiado manteve a coerência com aquela decisão e novamente fechou a porta. O parecer da Procuradoria é bastante claro ao alertar que o uso desse material “pode ocasionar a ilicitude dessa prova”. Para uma comissão cujo resultado pode significar a perda de um mandato eletivo, não é um detalhe desprezível.

E aqui entra uma leitura política que considero importante. Se a Comissão Processante estivesse caminhando tranquilamente para recomendar a absolvição de Vini, qual seria a necessidade de tamanho cuidado para proteger o processo de uma futura discussão judicial sobre prova ilícita? Poderia simplesmente receber o material, analisá-lo e concluir pela improcedência da denúncia. Ao afastar uma prova potencialmente contaminada juridicamente, a CP também retira do caminho um argumento poderoso para uma eventual contestação judicial de sua decisão final.

Isso não permite afirmar antecipadamente qual será o relatório. Mas, pela maneira como essa trama vem sendo estruturada, considero cada vez mais plausível que o colegiado caminhe para recomendar a cassação do mandato. E, se esse for realmente o destino escolhido, retirar os vídeos questionados do processo pode tornar o caminho juridicamente menos vulnerável.

Existe até uma ironia nessa história. Foi a própria defesa quem levou Ricardo Molina à CP para alertar sobre os riscos de utilização das gravações. O perito sustentou que o material divulgado apresentava cortes, edições e não oferecia as condições técnicas necessárias para ser tratado como prova original. O argumento funcionou. Talvez tenha funcionado até demais. A comissão parece ter assimilado o alerta e decidiu não correr esse risco.

Só que afastar os vídeos não significa necessariamente afastar o problema de Vini. A reunião na Smile não é negada pelo vereador. Sua presença naquele encontro também não é contestada. A defesa sustenta que Vini estava ali no exercício de sua atividade parlamentar, recebendo informações sobre o transporte coletivo, e afirma que a caixa preta levada ao final continha documentos e mídias digitais, e não dinheiro ou qualquer vantagem indevida.

Nesse cenário, o conteúdo da caixa pode até perder importância para a análise político-administrativa. Sem uma prova válida sobre o que havia nos envelopes, seria temerário sustentar uma cassação com base na hipótese de pagamento de propina. Não se pode transformar uma caixa suspeita em dinheiro por presunção. O ônus de demonstrar uma acusação dessa gravidade é de quem acusa.

Mas talvez a questão central esteja migrando justamente daí. Se Vini reconhece que participou do encontro e não contesta que determinadas declarações partiram do representante da empresa, a CP pode se concentrar não no que o vereador levou embora, mas naquilo que ouviu enquanto esteve lá — e no que fez, ou deixou de fazer, depois disso.

Esse é um terreno diferente. As falas atribuídas ao representante da empresa durante o encontro são, no mínimo, politicamente explosivas. Se a comissão entender que diante delas Vini, na condição de vereador e agente público, tomou conhecimento de situações potencialmente graves e não adotou providências compatíveis com sua função fiscalizatória, poderá construir uma discussão sobre eventual quebra de decoro a partir da própria conduta do parlamentar, independentemente da caixa preta.

E aqui pode estar o ponto mais perigoso para Vini. A acusação de recebimento de vantagem indevida exige prova. Uma eventual avaliação política sobre sua conduta diante daquilo que ouviu na reunião segue outra lógica. Caberá à CP demonstrar, evidentemente, quais fatos estão formalmente comprovados nos autos e qual obrigação decorreria deles. A defesa, por sua vez, poderá argumentar que o vereador estava justamente coletando informações para posteriormente encaminhá-las às autoridades, como vem sustentando desde o início.

O descarte dos vídeos não necessariamente significa que Vini esteja saindo fortalecido. Pode significar justamente que a Comissão Processante decidiu retirar do processo aquilo que poderia contaminá-lo antes de tomar uma decisão mais pesada. É uma interpretação política, não uma informação sobre aquilo que os três integrantes da CP decidirão, mas os movimentos recentes permitem levantar essa hipótese.

Chegamos, então, a uma situação curiosa. Durante esses meses, toda a atenção esteve voltada para uma caixa preta e para os envelopes colocados dentro dela. Talvez, no fim dessa longa história, a caixa seja apenas um coadjuvante. O destino político de Vini Oliveira pode depender muito mais da interpretação sobre aquilo que aconteceu dentro daquela sala, do que ele ouviu e de qual foi sua reação diante daquelas conversas.

Se essa for realmente a linha adotada pelo relatório, Vini poderá descobrir que seu maior problema nunca esteve naquilo que saiu da Smile em suas mãos, mas naquilo que entrou em seus ouvidos enquanto estava lá.

Campinas estreia feriado criado pela Câmara


Divulgação/PSB

Campinas terá nesta quarta-feira (12) o primeiro feriado municipal do Dia do Evangélico, criado a partir de projeto apresentado pelo vereador Filipe Marchesi (PSB) e sancionado pelo prefeito Dário Saadi no ano passado.

A data foi instituída pela Lei Municipal nº 16.785, publicada em setembro de 2025. Durante a tramitação e a sanção, chegou a existir a expectativa de que a comemoração pudesse permanecer apenas como uma data oficial do calendário, sem necessariamente representar um dia de folga. Ao final do processo, porém, Dário manteve o 12 de agosto como feriado municipal.

O prefeito fez apenas um veto parcial ao projeto. Ficou de fora da lei o trecho que previa apoio financeiro ou suporte direto da Prefeitura para a realização das festividades, sob o argumento de preservação do princípio da laicidade do Estado.

Com a decisão, Campinas passou a ter a partir deste ano mais um feriado municipal no calendário, com alterações no funcionamento de repartições e serviços públicos. Áreas essenciais, como saúde, segurança e transporte, seguem em operação normal ou em esquema especial.

Festival marca a estreia da data

Para celebrar o primeiro Dia do Evangélico como feriado, Campinas recebe o Festival Cultura Gospel, na Estação Cultura, das 13h30 às 22h, com entrada gratuita.

A programação terá apresentações de FHOP Music, Nesk Only e 3 Palavrinhas, além de atrações locais e um workshop para músicos com o grupo Trio Vox Dei.

O evento também contará com praça de alimentação, Espaço Kids e a Expo Cultura Gospel, destinada à apresentação de projetos sociais desenvolvidos por igrejas e organizações evangélicas nas áreas de assistência, educação, cultura e esporte.

O festival é realizado pelo Instituto Pontes, com apoio do Conselho de Pastores de Campinas e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

  • Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br

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