Justiça nega recurso e mantém suspensão da Times Square de SP
A Justiça negou nesta sexta-feira (12) o recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo para retomar a implantação de uma Times Square no entorno do cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no centro. A instalação de telões em edifícios vizinhos ao Bar Brahma está suspensa desde 27 de maio.
Ainda cabe contestação no processo. Relator do agravo de instrumento na 7ª Câmara de Direito Público, o desembargador Fausto Seabra apontou que não há risco de dano irreparável com a suspensão até que ocorra o "adequado exame da controvérsia".
"A imediata implantação [...] tem potencial para produzir alterações relevantes na paisagem urbana da região central e impactos sobre bens de interesse histórico, cultural e paisagístico, o que recomenda a adoção de postura cautelosa nesta fase processual", justificou.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) havia argumentado à Justiça que a proposta do chamado Boulevard São João passou por consulta pública, foi aprovada pelos órgãos municipais responsáveis, tem caráter provisório e terá contrapartidas estimadas em R$ 7,9 milhões (até março, o valor apontado era de R$ 6 milhões).
Além disso, no recurso, a prefeitura havia indicado o risco de "dano inverso". "Uma vez que a paralisação do projeto frustrará investimentos privados já assumidos e inviabilizará o restauro do patrimônio envolvido", alegou.
O caso é polêmico, pois permite a veiculação de marcas em painéis de LED. Há 20 anos, a publicidade voltada a áreas públicas em São Paulo é limitada pela Lei Cidade Limpa. A proposta é de empresa dos sócios da Fábrica de Bares, que tem diversos estabelecimentos no centro expandido, como o Bar Brahma.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) liberou a assinatura do termo de cooperação em março. A votação foi apertada e durou cerca de quatro horas, em meio a manifestações críticas e defesas.
O aval da comissão é para a instalação de quatro painéis eletrônicos, de 10 a 25 metros de altura. Foram fixadas condicionantes, como o funcionamento restrito ao período das 5h às 23h e o limite de 30% para as exibições com conteúdo de patrocinadores, entre outras.
Nunes defendeu, contudo, a expansão do horário de funcionamento dos telões, assim como chamou a decisão de "canetada de uma pessoa só". A ação é movida por Andrea Matarazzo e outros nomes.
Na decisão desta sexta, o desembargador considerou que há "dúvida razoável" se o caso se enquadra em trecho da Lei Cidade Limpa que permite termos de cooperação quando há interesse público.
Também salientou que a deliberação da CPPU ocorreu 11 dias antes do encerramento de consulta pública sobre a proposta, o que revelaria "potencial comprometimento da legitimidade do processo decisório e do princípio da gestão democrática da cidade".
O desembargador ainda mencionou parecer do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que apontou a controvérsia do caso. Além disso, refutou argumento da prefeitura de que a suspensão seria uma intervenção judicial em política pública, porque o controle da legalidade é uma das atribuições da Justiça.
Críticas à Times Square paulistana envolvem especialmente o potencial de abrir brechas na aplicação da Lei Cidade Limpa.
Outro questionamento é sobre a proporcionalidade dos ganhos da empresa com o acordo em relação às contrapartidas públicas --as principais são o restauro da fachada da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da estátua da Mãe Preta, no largo do Paiçandu, e do Relógio de Nichile, na praça Antônio Prado.
Já os proponentes e outros apoiadores falam na contribuição para a preservação do patrimônio da cidade. Também destacam o possível fortalecimento do entorno como atrativo cultural e turístico, com a intenção de realizar de eventos aos domingos.