Psiu volta a multar escolas em SP após Justiça derrubar mudança
Em recurso a uma multa de R$ 15.401,51 aplicada em outubro, o Colégio A. Einstein foi informado de que a Prefeitura de São Paulo voltou a punir escolas que descumprirem os limites de ruído da cidade. O caso da instituição privada de Cidade Dutra, na zona sul, não é o único: visitas do Psiu (Programa Silêncio Urbano) têm surpreendido espaços de ensino da cidade após ser revogado o trecho de lei que impedia autuações.
O retorno das multas ocorreu após ser considerada inconstitucional a forma como as escolas foram inseridas nas "exceções" ao Psiu: em um projeto de lei com outra finalidade principal (expansão de um aterro sanitário), dinâmica popularmente chamada de "jabuti". A decisão judicial de segunda instância foi em setembro de 2025, com recurso igualmente recusado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março.
A alteração na lei foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 20 de dezembro de 2024, mesmo dia em que foi aprovada pelos vereadores. A inserção do trecho sobre barulho ocorreu apenas no texto substitutivo, publicado no Diário Oficial quatro dias antes da votação final.
A mudança no Psiu foi criticada à época, não tanto pela parte relativa às escolas. A maior oposição foi à flexibilização do limite de barulho no entorno de shows e grandes eventos, inserida no mesmo artigo que se referia às instituições de ensino.
O substitutivo foi apresentado pela liderança do governo na Câmara. No mês anterior, havia ganhado repercussão o caso de uma instituição pública da região central multada em R$ 44 mil.
"Teve uma escola estadual que estava fazendo aula de fanfarra, e o Psiu foi e multou. Aí não é razoável também. A gente precisa ir readequando essas questões", declarou Nunes ao ser questionado pela imprensa à época.
Procurada, a Secretaria da Educação do Estado respondeu que recorreu contra as multas da escola Professor Fidelino de Figueiredo em 2024, mas que, para evitar inadimplência, realizou o pagamento. "A unidade escolar desenvolve suas atividades em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e as aulas ocorrem normalmente, com o fluxo habitual de estudantes no ambiente escolar", finalizou.
Já a Secretaria Municipal das Subprefeituras confirmou que o Psiu em instituições de ensino foi retomado após decisão da Justiça, destacando que as vistorias são feitas após solicitações de cidadãos. Salientou que assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos abertos em caso de infração. Por fim, reforçou que segue a legislação municipal e "parâmetros técnicos preestabelecidos".
A retomada das multas ocorre em um momento de escalada de mobilizações na sociedade civil contra poluição sonora na cidade. Houve recorde de queixas em 2025, com quase 50 mil nos canais do 156.
De acordo com a Lei de Zoneamento, o valor da multa do Psiu dobra no caso de uma primeira reincidência. Estabelecimentos com três autuações são punidos com fechamento administrativo e penalidade com o triplo do valor.
Colégio foi multado na despedida do ano letivo
O Colégio Machado de Assis está entre os recentes autuados, com multa aplicada em 27 de novembro, uma quinta-feira, às 10h55. A penalidade foi de R$ 15.401,51, após fiscal identificar ruído acima do limite durante os jogos interclasses de fim de ano letivo. A escola entrou com recurso, que foi negado.
Segundo a diretora, Ana Alice Biemmi Leite, essa foi a primeira autuação por barulho nos 29 anos da escola, localizada no distrito Cangaíba, na zona leste. Ela contou ter recebido fiscais do Psiu em outras ocasiões, mas sem registro de infrações.
"Aquele era um dia atípico, o último de aula no ano", relatou. Para ela, uma escola em horário letivo não poderia ser autuada com o mesmo regramento de um bar que gera incômodo durante a madrugada, por exemplo. "Estamos falando de educação. O aluno tem que fazer esporte. Como você silencia uma escola?"
O registro foi de 81 decibéis, mas não poderia ultrapassar 60 decibéis naquele horário. "Resta claro que, no momento da medição, os ruídos advindos do imóvel autuado ultrapassaram, em muito, o limite permitido", diz relatório do fiscal.
Já o Colégio A. Einstein foi multado em 4 de outubro de 2025, um sábado, às 15h15, quando era realizada aula de música. O registro foi de 84 decibéis em local e horário com limite de 50 decibéis.
Em recurso, argumentou se tratar de uma "atividade inerente ao ambiente escolar, com caráter social e educacional e que gera ruído episódico e não contínuo". O pedido foi negado, contudo. A reportagem procurou a equipe de marketing do colégio, que parou de responder aos e-mails após ser informada do motivo do contato.
À reportagem a prefeitura confirmou que as escolas mencionadas na reportagem ultrapassaram o limite permitido, sem tecer comentários adicionais.
Barulho de escola impacta mais apartamento do que casa
São Paulo tem um histórico de conflitos por barulho em escolas nas últimas duas décadas especialmente. Há judicialização e, na internet, são diversas as queixas em plataformas como Reclame Aqui.
Os relatos envolvem especialmente os intervalos, as atividades esportivas e os horários de entrada e saída de alunos, além de sirenes e outros equipamentos sonoros.
Pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), Marcelo Aquilino associa as reclamações ao aumento da urbanização e verticalização. "Existe esta regra básica em acústica: se você enxerga a fonte, o ruído chega diretamente até você", explica.
Isto é, uma casa próxima de uma escola tende a ser menos impactada pelo barulho, porque muros e paredes servirão de barreira acústica. Já moradores de apartamentos em andares mais altos de um prédio vizinho recebem a emissão de ruído diretamente da fonte.
Aquilino diz considerar que escolas deveriam abolir sirenes e outros sinais, a fim de reduzir a poluição sonora e impactos à saúde da vizinhança. Fala em adaptações quando possível, mas, mais do que isso, defende que novos espaços de ensino passem a considerar a acústica, inclusive para atenuar a poluição sonora sofrida em sala de aula.
Professora do departamento de Educação da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e pesquisadora do tema, Vera Lúcia Gomes Jardim afirma que grande parte das instituições não está hoje suficientemente preparada, por vezes em prédios que nem sequer foram projetados para esse tipo de uso. Mas destaca: "Escola não é lugar de silêncio".
Ela descreve o ambiente de ensino como de expressão individual e coletiva, com brincadeiras, alegria, jogos, artes, esporte e interações que são por vezes ruidosas. Por outro lado, reforça que esse entendimento é diferente de uma rotina de ambientes sonoros "desorganizados", que impactam a atenção e concentração dos alunos.