STF manda prender empresário por venda de dados de ministros
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a prisão preventiva do empresário Marcelo Conde, que foi alvo de operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (1º) pela Polícia Federal no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do tribunal e seus parentes.
O empresário, no entanto, está foragido, segundo o STF.
Ele foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar de forma ilegal dados sigilosos de parentes do ministro Alexandre de Moraes, do STF, entre eles a advogada Viviane Barci, mulher do magistrado.
Mais cedo, Conde disse à reportagem, por telefone, que sua defesa emitiria um posicionamento sobre o caso. O advogado Nelio Machado, que o representa, afirmou que ainda não teve acesso à decisão que determinou a operação.
"De imediato, formulamos um requerimento para acessá-la e agora aguardamos o acolhimento do pedido para a adoção de providências."
Na ação desta quarta, a PF foi às ruas para cumprir seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, além do mandado de prisão preventiva, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Todos os endereços são ligados a Conde, segundo o Supremo.
"Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas", diz nota do STF. Conforme apontou a PGR, foram acessados dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários, entre outros, ainda segundo a corte.
Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, morto em 2015.
De acordo com o STF, a investigação da PF constatou a atuação de servidores públicos com acesso funcional aos dados, vigilantes, despachantes e intermediários.
Segundo o Supremo, Conde teria fornecido uma lista de CPFs e pagou, em espécie, R$ 4.500 para "receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita".
O STF afirma que, de acordo com os autos da petição, em sigilo, os dados teriam sido extraídos dos sistemas da Secretaria da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
"A investigação revelou uma 'cadeia de intermediação estruturada', que contava com a participação de: servidores públicos com acesso funcional, funcionários terceirizados (vigilantes), despachantes e intermediários", diz o STF. Também foi autorizado o afastamento do sigilo telemático dos aparelhos apreendidos.
A ação é um desdobramento da prisão de Washington, revelada pela Folha de S.Paulo no dia 21. Até então, a prisão era mantida sob sigilo. Ele está detido no Rio de Janeiro sob suspeita de participação no vazamento de dados fiscais de parentes de Moraes.
Um dos papéis obtidos ilegalmente eram dados fiscais da advogada Viviane Barci. Ela é um dos centros da crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, atualmente preso e negociando uma delação premiada.
Washington afirmou à Polícia Federal ter sido um intermediário entre uma pessoa interessada nos dados sigilosos da Receita Federal e outra que dizia saber como obtê-los.
A ordem de prisão foi dada pelo próprio Moraes no âmbito do inquérito que investiga os acessos irregulares a dados fiscais de magistrados e seus parentes.
Em 17 de fevereiro, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A ação ocorreu por determinação de Moraes a partir de uma representação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na ocasião, os alvos da operação atuavam na Receita: Luiz Antônio Martins Nunes (servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, que estava cedido ao Fisco), Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
A nota afirma que as investigações iniciais demonstram a existência de "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional".