A Prefeitura de Franca apresentou o Programa de Atração de Novos Investimentos e Geração de Empregos, em cerimônia realizada no auditório da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), na manhã desta quinta-feira, 5. A iniciativa autoriza a concessão de incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar ou ampliar atividades na cidade.
Entre os benefícios previstos, estão isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), redução da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), isenção de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e taxas de aprovação de projetos. O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) fez a apresentação do projeto às lideranças empresariais, representantes de entidades e políticos presentes no evento.
"A gente pensou não só nas empresas que poderiam vir para a Franca, mas também nas nossas empresas já existentes para que elas tenham mais competitividade no mercado", afirmou Alexandre Ferreira. Ele destacou que a Prefeitura oferece vários programas à disposição do empreendedor, todos fortalecendo o Investe Franca.
"Esse programa vem realmente como um marco importantíssimo no processo de mudança, no processo de fazer com que o nosso francano, que é um empreendedor nato, ele possa ter não só a possibilidade de ter uma empresa competitiva, mas também a possibilidade de, se ele quiser, um emprego com remuneração melhor".
O presidente da Acif, Fernando Rached Jorge, destacou a parceria com a Prefeitura e afirmou que o projeto vai ao encontro do lançamento de um grupo econômico criado pela entidade para projetar Franca para os próximos anos. "Estamos tentando alternativas para trazer, atrair novos investimentos. Atrair novas empresas para gerar mais renda, gerar mais emprego e melhorar a economia da cidade."
Isenção de IPTU e ITBI e redução do ISS
A secretária de Desenvolvimento da Prefeitura, Lucimara Prado, explicou que os empreendedores ficarão isentos do pagamento de IPTU e ITBI e terão o ISS reduzido para 2%. "Vamos criar o portal do Investe Franca e as empresas interessadas em receber esse benefício vão calcular, informando ali na calculadora inteligente, o valor adicionado fiscal, faturamento, número de funcionários. Automaticamente, a empresa vai obter o prazo que ela vai ter de isenção daquele benefício, com redução do ISS para a alíquota mínima permitida para o governo federal, que é de 2%, e nos demais IPTU, ITBI, será isento".
Projeto será votado pela Câmara
O próximo passo é o encaminhamento da proposta, através de projeto de lei, para votação na Câmara Municipal. "Com certeza os vereadores entendem, como entenderam até hoje nesse ciclo que a gente está, a importância de um projeto como esse, inclusive participaram do processo decisório que culminasse com a assinatura do anteprojeto para ser levado para a Câmara", disse Alexandre Ferreira.
O vereador Marco Garcia (PP), que representou o Legislativo no evento, disse que este é um projeto "que tem prazer de votar". "É um projeto para desenvolver Franca mais ainda. Esse incentivo que o prefeito assinou aqui na Acif, eu acredito que nós votamos até em regime de urgência. Eu acredito que Franca agora caminha a passos largos para ser uma cidade mais próspera ainda no nosso Estado."
Não há prazo para tramitação do texto.