Informações que deveriam estar sob sigilo absoluto em processos envolvendo crianças e adolescentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vazaram e foram publicadas em sites jurídicos, expondo jovens a constrangimentos, demissões e até ameaças. A Defensoria Pública considera o caso inédito pela abrangência e pela gravidade, enquanto a origem do vazamento ainda é desconhecida. A apuração é do G1.
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Sites como Escavador e Jusbrasil exibiram nomes, idades e detalhes de atos infracionais atribuídos a adolescentes - conteúdos que, por lei, jamais poderiam ter sido divulgados. As plataformas afirmam que apenas reproduziram informações que já constavam como públicas em bases oficiais, como o Jus.br. Já o TJ-SP nega falha interna e diz que os dados foram obtidos por “meios externos”.
A Defensoria começou a investigar o problema após técnicos de serviços socioeducativos perceberem que adolescentes acompanhados por eles eram identificados em buscas simples na internet. Nma única região da capital, 40 nomes vazaram. O Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NEIJ) já confirmou mais de 50 casos, mas estima que o número real seja muito maior.
Entre os impactos diretos, há jovens demitidos após empregadores encontrarem seus nomes atrelados a processos sigilosos; estudantes que abandonaram a escola após sofrer humilhações; e adolescentes expostos a risco físico por estarem ligados a casos de violência. Num dos relatos, um jovem inocentado continuou tratado como perigoso na escola, passou a sofrer estigma e entrou em depressão.
A Defensoria aponta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer divulgação de dados que identifiquem adolescentes envolvidos em atos infracionais, com multa e possibilidade de responsabilização. Especialistas afirmam que tanto os órgãos públicos quanto os sites que reproduziram as informações podem ser responsabilizados.
TJ-SP e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmam que auditorias internas não encontraram falhas nos sistemas e sugerem que apenas investigação aprofundada poderá identificar a origem do vazamento. A Defensoria discorda da avaliação e diz que dezenas de casos já foram mapeados - número muito superior ao reconhecido oficialmente.
Sites jurídicos afirmam que removeram conteúdos e reforçaram protocolos de checagem. O Escavador diz ter retirado todas as páginas notificadas e culpa falhas na classificação de sigilo em bases oficiais. O Jusbrasil afirma que já desidentificou milhões de processos e disponibiliza canal para remoção urgente de dados.
Sem a identificação da fonte do vazamento, as remoções ainda são feitas caso a caso e não impedem que nomes voltem a aparecer em novas buscas. A Defensoria avalia que adolescentes afetados têm direito à reparação civil pelos danos sofridos e cobra medidas estruturais para evitar que a exposição continue.
*Com informações do G1