STF rejeita oficialmente de recursos de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira (17) a ata que confirma a rejeição dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados pela trama golpista de 8 de janeiro.

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O documento encerra a fase dos primeiros embargos de declaração, que foram rejeitados por unanimidade pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento terminou na noite de sexta-feira (14), em plenário virtual.

Agora, com a ata divulgada, o próximo passo será a publicação do acórdão. A partir disso, a defesa terá cinco dias para apresentar novos embargos, os chamados “segundos embargos”.

Apesar de a defesa ainda poder tentar manobras como embargos infringentes, a jurisprudência do STF indica baixa probabilidade de sucesso, já que esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos divergentes. No caso, apenas Luiz Fux discordou da condenação original, mas ele não integra mais a Primeira Turma.

Enquanto isso, a execução da pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, só começará após a fase recursal se esgotar. O ex-presidente conitnua em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares em outro processo.