A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC da Blindagem, em uma articulação do Centrão que devolveu ao texto original o voto secreto para analisar processos contra parlamentares. Agora, a proposta segue para o Senado.
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Na prática, a PEC determina que deputados e senadores só poderão responder a processos criminais se a própria Casa autorizar, e essa votação será secreta, sem registro nominal de quem votou a favor ou contra. O prazo para análise é de até 90 dias.
O voto secreto significa que o eleitor não terá como saber como cada deputado ou senador se posicionou, já que os nomes não ficam registrados no painel. Essa prática, que havia sido retirada da Constituição em 2001, volta agora para beneficiar os próprios parlamentares.
A proposta também amplia o foro privilegiado: além de deputados e senadores, presidentes nacionais de partidos com representantes eleitos também só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto prevê que prisões em flagrante de parlamentares também serão avaliadas em votação secreta. Hoje, essa decisão é pública. Além disso, a PEC estabelece que medidas cautelares contra congressistas só poderão ser decretadas pelo STF, o que pode dificultar punições em casos de improbidade administrativa.
Para críticos, a PEC funciona como um escudo contra investigações, reduzindo a transparência e a chance de punição de políticos. Para apoiadores, o texto “fortalece o mandato parlamentar” e retoma a lógica da Constituição de 1988.
Comentários
2 Comentários
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Lourival Pedro 17/09/2025Me explique a onde está democrática tamos perdido -
Jesuino Salgado 17/09/2025Passaporte para cometer crimes comuns e dar uma banana pra polícia. Apenas não se esqueçam que foram vcs mesmos que os colocaram lá. Logo, vcs merecem.