Motta: não cabe à Câmara deliberar sobre prisão de Zambelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça (29) que o Legislativo não votará sobre a legalidade da prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Itália. "Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato", disse, pelo X (antigo Twitter).

Zambelli foi presa nesta quarta na Itália, onde estava foragida desde que a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a condenou, por unanimidade, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O pedido de extradição ainda será julgado pela Justiça italiana.

Motta afirmou, pelas redes sociais, que tomou conhecimento da prisão pela imprensa e consultou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que repassou informações preliminares.

O presidente da Câmara ressaltou que a decisão do STF, para decretar a perda de mandato da parlamentar, foi encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, para análise. "Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas", disse o deputado.

O processo está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que vai analisar os pedidos da defesa da deputada para realização de oitivas, antes de emitir seu parecer.

A prisão provocou reações também entre os partidos. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), cobrou apoio à colega. "Se o Parlamento aceitar calado o exílio político de seus membros, a censura de seus líderes e a criminalização da oposição, estará assinando sua própria rendição. Não será por golpe, será por omissão", disse.