O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) que policiais militares do Estado de São Paulo utilizem obrigatoriamente câmeras corporais durante operações.

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A decisão foi tomada no contexto da Suspensão de Liminar (SL) 1696, processo no qual o governo paulista havia firmado compromisso com o STF para implementar os dispositivos em ações policiais.

Atendendo a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, Barroso também estabeleceu as seguintes medidas:

• Prioridade de distribuição: Definir a alocação das câmeras com base em análises de risco de letalidade policial.

• Recomposição do equipamento: Garantir um total mínimo de 10.125 câmeras operacionais.

• Divulgação de dados: Publicar informações sobre o Programa Muralha Paulista no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP).

• Gravação contínua: Manter o uso de câmeras com gravação ininterrupta até que a eficácia de novos modelos acionados manualmente seja comprovada.

• Prestação de contas: Fornecer relatórios mensais e detalhar processos disciplinares em casos de descumprimento do uso das câmeras.

Histórico da questão

Em novembro, o ministro já havia solicitado ao governo paulista informações detalhadas sobre o contrato com a empresa fornecedora dos equipamentos, Motorola Solutions Ltda., e o cronograma de implementação, incluindo testes, treinamentos e capacitação.

Na última sexta-feira (6), o governo de São Paulo informou que as ações estavam sendo implementadas de forma gradual, com testes programados para o dia 10 de dezembro. Também destacou que as câmeras poderão ser acionadas de forma automática ou manual.