O ex-presidente Jair Bolsonaro liderou a trama golpista no final de 2022, e a ruptura democrática não foi concretizada por "circunstância alheias à sua vontade", disse a Polícia Federal no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
"Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade", diz.
As informações estão no relatório final da investigação da PF sobre tentativa de golpe de Estado em 2022. As conclusões da investigações foram entregues na quinta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (26).
O relatório foi enviado para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão é o responsável por avaliar as provas e decidir se denuncia ou não os investigados.
Segundo a corporação, os 37 envolvidos cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.
Bolsonaro negou na segunda-feira (25) que tivesse conhecimento sobre planos apurados pela PF para matar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes. "Esquece, jamais. Dentro das quatro linhas não tem pena de morte", afirmou.
O ex-presidente, porém, confirmou que discutiu com aliados e militares a possibilidade de decretar estado de sítio após a derrota na disputa eleitoral de 2022 --o que, para Bolsonaro, não configuraria golpe nem crime.
"Tem que estar envolvidas todas as Forças Armadas, senão não existe golpe. Ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais. É um absurdo o que estão falando", disse Bolsonaro.
"Da minha parte nunca houve discussão de golpe. Se alguém viesse pedir golpe para mim, ia falar, tá, tudo bem, e o 'after day'? E o dia seguinte, como é que fica? Como fica o mundo perante a nós. (...) A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário."
A investigação da Polícia Federal mostrou que, no fim de 2022, o então presidente Bolsonaro, aliados e militares passaram a discutir minutas de decreto golpistas com o objetivo de anular o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas.
Os textos passaram por mudanças ao longo de novembro e dezembro, algumas feitas por ordem de Bolsonaro. Com o texto alinhado entre aliados, o então presidente convocou os chefes das Forças Armadas para sondar o apoio dos militares à proposta golpista.
Em depoimento à Polícia Federal, o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, disse que o general Freire Gomes, à época comandante do Exército, chegou a dizer que prenderia Bolsonaro se ele avançasse com os intentos golpistas.
"Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República", disse Baptista Júnior em depoimento.
O único chefe militar que apoiou os planos de Bolsonaro foi o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Segundo a PF, ele colocou as tropas à disposição do ex-presidente para a consumação do golpe de Estado. O almirante ficou em silêncio diante da Polícia Federal.
Mesmo após a negativa dos chefes do Exército e da Aeronáutica, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, fez novos apelos para os comandantes das Forças Armadas. O militar foi a peça principal do governo Bolsonaro no ataque às urnas eletrônicas.
A Polícia Federal descobriu na reta final do inquérito que o general da reserva Mario Fernandes, que trabalhava no Palácio do Planalto, elaborou um plano para matar Lula, Alckmin e Moraes. Ele conseguiu apoio de outros militares, que executaram parte do planejamento.
O documento com o passo a passo do plano golpista foi impresso por Mario no Palácio do Planalto com o título "Punhal Verde Amarelo". Ele previa a participação de seis pessoas, com celulares descartáveis e formatados, e o uso de armamento exclusivo do Exército para o assassinato das autoridades.
O plano ainda previa outras possibilidades de execução dos alvos, como o uso de artefatos explosivos e envenenamento em evento público.
As investigações apontaram uma estrutura por meio de divisão de tarefas, com a existência dos seguintes grupos:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado Núcleo Jurídico Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas Núcleo de Inteligência Paralela Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas O lado golpista de Bolsonaro é conhecido de longa data.
Saudosista da ditadura militar (1964-1985), ele reiterou ao longo de anos sua tendência autoritária e seu desapreço pelo regime democrático. Negou a existência de ditadura no Brasil e se disse favorável a "um regime de exceção", afirmando que "através do voto você não vai mudar nada nesse país".
Na Presidência, deu a entender em 2021 que não poderia fazer tudo o que gostaria por causa dos pilares democráticos. "Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil."
Lula derrotou o então presidente Bolsonaro em 2022 após uma acirrada disputa de segundo turno. Durante seu mandato e após a derrota, o hoje inelegível Bolsonaro acumulou declarações golpistas.
Bolsonaro questionou a legitimidade das urnas, ameaçou não entregar a Presidência a Lula após a derrota eleitoral, atacou instituições como o STF e o TSE e estimulou a população a participar de atos golpistas.
