O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou cinco desembargadores e dois servidores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por suspeita de venda de venda de decisões judiciais naquele estado. O afastamento decorre da operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, lançada nesta quinta-feira (24). Os investigados devem usar tornozeleiras eletrônicas.
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Além de serem afastados de suas funções e monitorados eletronicamente, eles estão proibidos de acessar o tribunal e de se comunicar com outras pessoas envolvidas na investigação.
Segundo a Agência Brasil, a operação cumpre 44 mandados de busca e apreensão em locais como Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A investigação busca apurar crimes de corrupção relacionados à venda de sentenças, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos.
A Ultima Ratio é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, que identificou indícios dos crimes agora investigados. A Receita Federal colaborou com a ação da PF.
Em nota, o TJ-MS afirmou que as ordens do STJ têm sido cumpridas "sem prejuízo aos serviços judiciais prestados à população" e que a operação não afeta os demais membros do tribunal.
O órgão destacou que os investigados terão direito à defesa e que os fatos ainda estão em fase de apuração, sem um julgamento definitivo.
O TJ-MS também reafirmou seu compromisso com a prestação de serviços judiciais de forma célere e eficaz, respeitando o devido processo legal aos envolvidos.