Desde o mês de setembro, a plataforma estava bloqueada no Brasil por descumprir ordens anteriores de bloqueio de contas e pelo não pagamento de multas pendentes. O acesso foi proibido em todo o país, com multa de até R$50 mil reais para quem descumprisse e acessasse por meio de subterfúgios tecnológicos. Contudo, na terça-feira (08) – após as eleições municipais – a plataforma foi desbloqueada e já está disponível para acesso.

Relembrando…
As disputas entre o Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Alexandre de Moraes, a empresa X e o empresário Elon Musk, tiveram início desde o anúncio da saída da rede do Brasil em agosto de 2024.Discordando do posicionamento do STF, o empresário negou-se a fazer as alterações solicitadas, o que causou alguns banimentos da rede social e diversos impasses entre o Ministro Moraes e Musk, incluindo o congelamento de contas da empresa Starlink, sob a justificativa de garantir o pagamento das multas aplicadas à X.

Por que o acesso foi liberado?
De acordo com os detalhes fornecidos, a empresa X realizou o pagamento da multa de R$28,6 milhões, que estava pendente. Quanto às duas outras exigências – (i) bloqueio de contas e (ii) constituição de representante legal – ambas já haviam sido cumpridas, o que acarretou a seguinte decisão do Ministro Alexandre de Moraes: "Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 (vinte e quatro) horas."

E agora?
Com o bloqueio dos perfis, a constituição de representante no país e o pagamento das multas, a rede social volta a funcionar normalmente, desde que respeite as normas nacionais e não descumpra novamente nenhuma ordem judicial.

Cuidados
Para não ter as contas banidas, é importante respeitar as normas e termos de uso da plataforma, sobretudo a lei. Xingamentos, publicação de fotos, vídeos ou textos pejorativos podem ser considerados crimes que podem ser enquadrados como calúnia, injúria, difamação, cyberbullying ou até mesmo gerar direito à reparação patrimonial, se causar prejuízo financeiro. Lembre-se: o direito à liberdade de expressão é constitucional, mas não é ilimitado. Por isso, pense bem antes de levantar discursos de ódio ou discriminação na internet, pois você pode ser responsabilizado.

Opiniões divididas
Muito se falou sobre o impasse entre as decisões do Ministro Alexandre de Moraes e a rede social X. Alguns falaram em censura e abuso de poder; outros, em cumprimento do dever, fortalecimento da nação ou medida coercitiva para garantir a execução das ordens do Estado, o que causou uma divisão entre profissionais e entusiastas do direito. Fato é que as determinações judiciais foram cumpridas, e a plataforma voltou a operar no país como antes. Mas e agora? Qual é o sentimento de todos diante desse novo cenário? Quem realmente ganhou e quem perdeu?